​Parlamento acusa Banco de Portugal de não cumprir a lei. Relatório da Caixa não corresponde sequer aos "serviços mínimos"

A conferência de líderes parlamentares não deixou dúvidas e a conclusão foi unânime: o Banco de Portugal (BdP) não está a cumprir a lei e na reunião foi mesmo usada a expressão de que o relatório divulgado online, na terça-feira, sobre os grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "não corresponde sequer aos serviços mínimos" para cumprir a legislação em vigor.

Este é o primeiro ponto: a lei exige que o BdP coloque na página de internet o relatório sobre os grandes devedores da Caixa e o Parlamento considera que o documento que foi divulgado não tem publicitado o que devia ter. Será o próprio presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a informar o Banco de Portugal desse incumprimento.

Segundo ponto: a comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) tem em seu poder, neste momento, um envelope fechado que lhe foi enviado pelo BdP. Ninguém sabe o que lá está dentro, nem se sabe se é a mesma documentação que foi ontem divulgada online. É essa análise que a COFMA irá fazer ao final desta quarta-feira (às 18h30) em reunião de coordenadores quando o envelope for finalmente aberto.

Na reunião desta quarta-feira manhã com o presidente da Assembleia da República, os grupos parlamentares foram ainda unânimes em considerar que a partir de agora o interlocutor direto entre o Parlamento e a equipa do governador do banco central passa a ser a COFMA, que, aparentemente, fica com todos os poderes para tomar decisões em torno desta questão.

Será aquela comissão a decidir, mediante a documentação que hoje vai ser aberta, que deputados terão acesso à informação que lá constar, que parte desses documentos poderá ser divulgada e irá também analisar se tudo foi enviado ao Parlamento ou se falta alguma coisa.

A conferência de líderes enceta assim mais um braço de ferro com o BdP, com a ideia unânime de que a equipa de Carlos Costa tem sido resistente ao longo do tempo a entregar informação pedida pelos deputados, tratando-se quase de um princípio de base por parte do banco central.