Fisco. Equipas especiais "têm enquadramento na lei"

O gabinete de Mário Centeno garante que “a formação de equipas específicas tem enquadramento na lei”. O esclarecimento surge na sequência de uma notícia divulgada nesta sexta-feira, segundo a qual existe uma equipa do fisco que não obedece a ordens de serviço escritas.

Diz o “Jornal Económico” que a direção de Finanças do Porto tem uma equipa secreta que vigia, segue e fotografa os contribuintes, de modo a fazer um levantamento de dados sobre suspeitos de crimes fiscais.

Uma denúncia com suspeitas de atuação à margem da lei levou a Autoridade Tributária a ordenar uma auditoria a esta equipa. No esclarecimento enviado à Renascença, o Ministério das Finanças adianta que essa auditoria “foi determinada no Plano de Atividades 2018 e que está em fase de finalização”.

A tutela sublinha ainda que “a atuação de qualquer destas equipas de inspeção e investigação criminal tem de se conformar à lei – seja na fase antes do inquérito, seja na fase pós-inquérito”.

“A maturidade e eficácia das instituições também se mede pelos mecanismos de controlo interno e devemos deixar os procedimentos correrem e aguardar tranquilamente pelos resultados”, sublinha ainda a tutela, acrescentando que o objetivo é sempre “melhorar e não repetir erros”.

De acordo com o Ministério das Finanças, a atuação da Autoridade Tributária [AT] está a mudar para um “novo paradigma” que visa chegar “mais próximo dos cidadãos” e “radicalmente respeitar os direitos e garantias dos contribuintes”.

Nesse sentido, “os trabalhadores da AT merecem uma palavra de confiança e não se deixam abalar, continuando a trabalhar com o profissionalismo e competência que lhes é reconhecido”, termina o documento enviado pelo gabinete de Mário Centeno.

Na opinião do fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, a existência daquela equipa que segue os contribuintes é desproporcionada, mesmo que seja legal.

“Foi-se longe demais”, afirma à Renascença.