Finanças acreditam que défice de 0,2% este ano vai ser cumprido

O Ministério das Finanças antecipa “a viabilidade do cumprimento do objetivo de 0,2%” do défice este ano, tendo em conta a execução orçamental até maio, os resultados do primeiro trimestre divulgados pelo INE e as medidas temporárias.

“A execução orçamental até maio, os resultados do primeiro trimestre em contas nacionais divulgados pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] e o efeito das medidas temporárias para 2019 permitem antecipar a viabilidade do cumprimento do objetivo de 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto] previsto para o défice”, afirma esta sexta-feira o Ministério das Finanças num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental até maio.

O ministério tutelado por Mário Centeno indica, no documento, que o défice das administrações públicas, em contabilidade pública, fixou-se em 637 milhões de euros até maio, uma melhoria de 1.573 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, com a receita a crescer 6,5%, muito acima do aumento da despesa, de 1,2%.

Na segunda-feira, dia 24, o INE anunciou que Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março, em contabilidade nacional, que é a que interessa a Bruxelas.

De acordo com os dados divulgados pelo INE, o saldo das administrações públicas foi positivo nos primeiros três meses do ano, situando-se em cerca de 178,5 milhões de euros, o que corresponde a 0,4% do PIB, e que compara com o défice orçamental de 1% em igual período do ano passado.

Segundo o INE, face ao primeiro trimestre de 2018, a receita total aumentou 6,2%, uma subida superior à registada na despesa total, de 2,6%, nos primeiros três meses do ano.

A meta do défice é apurada pelo INE, em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

Já os números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

O Governo espera um défice de 0,2% do PIB para 2019, depois do défice de 0,5% registado no ano passado, uma estimativa corroborada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Já o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo orçamental negativo de 0,4% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5% em 2019.