Alojamento local. Para proibir, condomínios vão ter de convocar a autarquia

O vereador do Turismo da Câmara do Porto, Ricardo Valente, diz que, no âmbito do Regulamento do Alojamento Local (AL), está previsto que os condomínios sejam obrigados a convocar a autarquia sempre que quiserem proibir um alojamento local.

"Uma pessoa que vive num prédio e que quer ter um alojamento local tem todo o direito. Todo o direito. E a cidade do Porto vai dar a essa pessoa todo o direito de ter alojamento local e vai exigir que os condomínios da cidade do Porto, quando quiserem colocar problemas ao alojamento local, convoquem a Câmara Municipal para a reunião de condomínio", anunciou nesta quinta-feira.

O vereador, que falava na Alfândega do Porto, onde esta manhã foi apresentado um estudo sobre o mercado residencial na cidade, explicou que a autarquia "não quer ser refém da ditadura da maioria", que resulta "de uma armadilha na lei" que a Câmara quer resolver.

"Quando os políticos não têm coragem, o que é que fazem: atiram para o odioso das coisas a decisão que não têm coragem de tomar. E, portanto, o que é que fizeram: criaram na lei a ideia de que o condomínio pode proibir", declarou.

Para Ricardo Valente, a medida prevista para o regulamento não significa que a câmara se coloque apenas de um lado.

"Isto é uma questão de bom senso do ponto de vista do que são os direitos das pessoas. Isto vai ser a primeira grande medida que vamos tomar do ponto vista do regulamento do AL", acrescentou.

Nesse sentido, e no âmbito do Regulamento do AL que está a ser ultimado e que deverá ser levado a reunião do executivo muito em breve, vai ainda ser criado a figura do mediador de AL.

"Nós, do ponto de vista do regulamento local estamos a fazer três coisas: vamos criar um mediador de AL na cidade do Porto", disse, explicando que a ideia é ter "mediadores por cada uma das juntas de freguesia, basicamente para fazer a mediação entre o que são os residentes e os alojamentos locais".

A segunda medida, anunciou Ricardo Valente, é a criação de um código de boas práticas, elaborado em colaboração com a Airbnb, no sentido de trabalhar um conjunto de boas práticas para que o alojamento local na cidade se qualifique.

O vereador disse ainda que vai ser criado um sistema de monitorização que vai permitir fazer a "gestão preventiva" que o município defende, ao medir a implantação do AL para além das zonas vermelhas.

"Estas são as grandes novidades. Nós durante a próxima semana iremos por o regulamento cá fora, acho eu, se tudo correr bem e conseguirmos terminar o trabalho até ao final desta semana. Durante a próxima semana iremos ter uma reunião do executivo para colocar o regulamento, a partir daí iremos ter a discussão pública (...) todos terão a possibilidade de discutir o regulamento", sublinhou.

Ricardo Valente assegurou, contudo, que a cidade do Porto "tem uma situação relativamente benévola do ponto de vista do efeito do alojamento local", apesar de reconhecer que há micro zonas no centro histórico onde se podem atingir rácios de 68% de alojamento local.