Habitação pública. Vão nascer 3.500 casas em Almada

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta sexta-feira que a aposta do Governo na promoção de habitação pública para arrendamento é uma reforma que visa melhorar a qualidade de vida dos portugueses.

"Aquilo que estamos a fazer, alargar a oferta pública de habitação, essa sim, é a verdadeira reforma que queremos fazer. Isso é que é fazer reformas. As reformas têm como objetivo melhorar a vida do povo. E é isso que nós estamos a fazer neste momento em Portugal com a política de habitação", disse Pedro Nuno Santos, depois de criticar a ideia de que as reformas passam sempre por uma privatização, liberalização ou desregulamentação.

O governante, que falava em Almada, no distrito de Setúbal, na apresentação pública do Projeto Habitacional de Almada Poente, um programa de promoção de habitação pública para arrendamento que prevê a construção de 3.500 fogos, defendeu que o povo também "tem direito a viver com dignidade, a viver em boas localizações e em habitação com qualidade".

"Este programa [Projeto Habitacional de Almada Poente] visa isso, porque não está restringido apenas aos setores mais carenciados da população - esses também têm uma resposta da Câmara de Almada, no programa 1.º Direito com a sua Estratégia Local de Habitação - e temos aqui a oportunidade de alargar a oferta pública de fogos para a classe média, que hoje enfrenta, como sabemos, uma grande dificuldade no acesso à habitação", justificou o ministro.

"Esta é uma prioridade muito importante para nós. Esta localização muito privilegiada (com vista para o estuário do Tejo e para Lisboa) não tem de estar apenas sujeita aos mecanismos especulativos do mercado imobiliário, tem de estar também acessível a pessoas como nós", acrescentou Pedro Nuno Santos durante a cerimónia realizada na Biblioteca Pública Maria Lamas, na Caparica, concelho de Almada, no distrito de Setúbal.

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, revelou que a primeira fase do projeto Almada Poente, a construção dos primeiros 1.100 fogos, deverá estar concluída em 2023, adiantando que o processo para a construção de 284 fogos poderá avançar de imediato.

Segundo Ana Pinho, depois de concluída a primeira fase ainda ficam a faltar 2.400 habitações, que estão dependentes de um Plano de Urbanização que deverá ser aprovado no prazo de um ano a um ano e meio.

Ana Pinho lembrou ainda que, ao abrigo de um protocolo de cooperação que foi hoje assinado entre a Câmara de Almada e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a atribuição de casas depende de um regulamento de atribuição de habitações que será definido pelo IHRU, mas em que haverá prioridade para pessoas sinalizadas pela Câmara Municipal de Almada.

A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, que destronou a anterior maioria CDU nas últimas eleições autárquicas, revelou que a Estratégia Local de Habitação de Almada, aprovada em maio deste ano, assume três objetivos estratégicos: "melhorar a coesão social e territorial, aumentar a competitividade e melhorar a qualidade do `habitat´".

Inês de Medeiros referiu ainda que a Câmara Municipal de Almada pretende reabilitar "a dignidade do parque habitacional municipal e realojar uma parte dos agregados que hoje vivem em barracas", designadamente através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Segundo a presidente da Câmara de Almada, os beneficiários do 1.º Direito serão 450 famílias residentes em barracas e casas no Torrão, na Trafaria, cerca de 50 agregados familiares das Terras de Lelo e Abreu, nas Terras da Costa, Costa de Caparica e 10 agregados familiares residentes nas traseiras da Escola da Trafaria.