Governo anuncia serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas

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O Governo anunciou esta quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias.

A paralisação começa na próxima segunda-feira, 12 de agosto, e não tem data para terminar.

Os serviços mínimos de 100% são para garantir o abastecimento de infraestruturas vitais, como portos, aeroportos de serviços prioritários, instalações militares, bombeiros e forças de segurança, funcionamento de hospitais, centros de saúde, entre outros, anunciou em conferência de imprensa o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva.

A greve dos motoristas de matérias perigosas terá de garantir serviços mínimos de 75% para assegurar o funcionamento da rede de transportes públicos.

Para os postos de abastecimento normais, os serviços mínimos fixados pelo Governo são de 50%.

As explicações dos ministros

“Tendo em conta que se trata de um período específico do ano, com várias movimentações, e por ser uma greve marcada por tempo indeterminado, o Governo decretou um conjunto de serviços mínimos exigentes. Não pondo em causa esse direito à greve, mas assegurando que há capacidade para assegurar as condições mínimas e que a economia e a sociedade não são postas em causa”, declarou Vieira da Silva.

O ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, adiantou que o Governo está preparado para declarar o estado de emergência energética.

Como a Renascença avançou, o Governo decidiu avançar com esta medida ainda antes de a greve começar, ao contrário do que aconteceu em abril, de forma a poder pôr em prática a rede de abastecimento de emergência.

Na greve de abril, o decreto só foi publicado já com a paralisação em curso, mas agora o Executivo antecipa esta medida excecional.

Entre essas medidas conta-se a constituição de uma rede de abastecimento de emergência (REPA), com 320 postos abertos ao público em geral, em que o volume máximo de abastecimento será de 15 litros. Há também a possibilidade de convocar funcionários públicos (como os militares) ou privados que tenham a devida habilitação para apoiar as operações de abastecimento de combustíveis que venham a ser necessárias.

"À cautela", diz Matos Fernandes, foram contabilizadas os profissionais que estão "em condições de poder conduzir" os veículos de abastecimento. "Precisando de 180 pessoas para conduzir estes mesmos veículos, estão em formação 500, mais do dobro do necessário", sublinhou.

Serviços mínimos são para cumprir

Vieira da Silva disse esperar, no entanto, que os serviços mínimos sejam integralmente cumpridos e que não seja necessário recorrer a estes profissionais: “Se foram fixados é porque foram considerados essenciais para que haja um clima de tranquilidade para a generalidade da população portuguesa e das famílias, que podem sentir uma maior ansiedade relativamente ao conflito desta natureza. O Governo não hesitará em usar todos os instrumentos ao seu alcance para fazer cumprir estes serviços mínimos”.

Face à elevada percentagem dos serviços mínimos requisitados, ressalvou ainda que "não está a ser posto em causa o direito à greve". "É um princípio fundador do Estado de Direito e o Governo respeita-o de forma inequívoca, mas o Governo também tem obrigação de defender os direitos da generalidade dos portugueses", argumentou.

Para além disso, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social disse ter ainda esperança de que não haja greve. "É um conflito entre entidades privadas. Ao Governo compete criar condições para esse diálogo. Fomos até ao limite dos nossos esforços e continuamos com a expetativa de que seja possível ultrapassar esta situação de conflito."