Governo decreta requisição civil na greve dos motoristas

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O Governo decretou ao final da tarde a requisição civil para a greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às zero horas desta segunda-feira.

O executivo tomou a medida num Conselho de Ministros eletrónico e anunciou-a em conferência de imprensa, por Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

A resolução do Conselho de Ministros será complementada "por duas portarias": "uma a efetivar a requisição civil, apenas com as áreas e serviços onde se detetou incumprimento, em particular o abastecimento da zona sul a partir de Sines, postos da REPA, aeroporto [de Lisboa] e unidades autónomas de gás natural" e outra em que se "efetiva a participação das forças armadas no âmbito desta requisição civil".

O secretário de Estado explicou que a resolução e as duas portarias serão publicadas em Diário da República "muito em breve" e que entram em vigor "de imediato".

Para além disso, frisou os critérios de "necessidade e proporcionalidade" com que será aplicada esta requisição civil: "Será gradual, esperamos que não sejam necessárias novas portarias para a alargar. O Governo vai atuar de forma pró-ativa, sempre que necessário".

Numa primeira reação, Pedro Pardal Henriques, porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), disse aos jornalistas que os trabalhadores estão tristes e sentem-se colocados à margem com a requisição civil decretada pelo Governo

"É com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisição civil, quando os serviços mínimos que foram decretados estavam a ser assegurados por estes trabalhadores", afirmou Pedro Pardal Henriques, que falava aos jornalistas em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, pede aos sindicatos de motoristas que regressem à mesa das negociações e avisa que quem não cumprir a requisição civil está a cometer um crime.

"A requisição tem impacto relevante. Permite convocar os militares e, quem não cumprir, está a cometer um crime de desobediência civil. É outro nível de desrespeito pelas normas", declarou Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI.

Requisição “pontual, gradual e progressiva”

O anúncio da requisição civil surge depois das notícias de que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos, durante a tarde, sobretudo no sul do país.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Presidente da República, o primeiro-ministro António Costa explicou que, "ao contrário do que aconteceu durante a manhã", a partir das 14h30 começou a ser registado o incumprimento de serviços mínimos, pelo que já há militares da GNR e agentes da PSP a substituir os motoristas grevistas para garantir o abastecimento de locais prioritários, como o aeroporto de Lisboa.

António Costa referiu, na ocasião, que “a requisição civil pode ser pontual, gradual e progressiva”.

“Pode ser destinada exclusivamente a quem está a violar as obrigações dos serviços mínimos, pode ser confinada a alguma zona do país em que a situação seja crítica ou a determinado tipo de serviços, como o aeroporto. Sem prejuízo de haver declaração legal de requisição civil, as portarias que lhe derem sequência serão aplicadas como o Governo tem procedido, de forma gradual", declarou o primeiro-ministro.

[notícia atualizada às 21h54]