13 ago, 2019 - 01:01
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Os militares das Forças Armadas podem substituir "parcial ou totalmente" os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural, estabelece uma portaria do Governo.
"A intervenção das Forças Armadas é realizada de forma gradual e acompanha o âmbito das portarias que efetivem a requisição civil", lê-se na portaria publicada em Diário da República na segunda-feira à noite e que é assinada pelos ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Na portaria, que estabelece os termos em que se efetiva a intervenção das Forças Armadas no âmbito da requisição civil dos motoristas em greve, é estabelecido que os militares podem "substituir, parcial ou totalmente" os trabalhadores em greve "e em incumprimento dos serviços mínimos".
"A intervenção das Forças Armadas abrange a realização de operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural, por parte dos militares que possuam o conhecimento das prescrições da regulamentação aplicável ao transporte de mercadorias perigosas", lê-se na portaria,
Os meios necessários ao cumprimento dos serviços mínimos devem ser disponibilizados pelas empresas dos trabalhadores em greve, embora também possam ser utilizados "os meios próprios das Forças Armadas".
A portaria foi publicada horas depois de o Governo ter decretado a requisição civil para a greve dos motoristas de matérias perigosas e mercadorias, iniciada esta segunda-feira, 12 de agosto.
O executivo tomou a medida num Conselho de Ministros eletrónico e anunciou-a em conferência de imprensa, por Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Tiago Antunes frisou os critérios de "necessidade e proporcionalidade" com que será aplicada esta requisição civil: "Será gradual, esperamos que não sejam necessárias novas portarias para a alargar. O Governo vai atuar de forma pró-ativa, sempre que necessário".
Numa primeira reação, Pedro Pardal Henriques, porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), disse aos jornalistas que os trabalhadores estão tristes e sentem-se colocados à margem com a requisição civil decretada pelo Governo
"É com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisição civil, quando os serviços mínimos que foram decretados estavam a ser assegurados por estes trabalhadores", afirmou Pedro Pardal Henriques, que falava aos jornalistas em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa.
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, pede aos sindicatos de motoristas que regressem à mesa das negociações e avisa que quem não cumprir a requisição civil está a cometer um crime.
"A requisição tem impacto relevante. Permite convocar os militares e, quem não cumprir, está a cometer um crime de desobediência civil. É outro nível de desrespeito pelas normas", declarou Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI.
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