​ACT fiscaliza eventuais irregularidades no direito à greve na Ryanair

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a realizar ações inspetivas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro na sequência da denúncia de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes da Ryanair.

"A ACT tomou conhecimento de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes de cabine da companhia aérea Ryanair nos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro e desencadeou de imediato uma intervenção inspetiva que decorre nos três aeroportos", afirmou à Lusa fonte oficial da ACT.

De acordo com a mesma fonte oficial, as inspeções estão a decorrer, "não se encontrando ainda concluída a recolha e análise de dados", sendo que, "a confirmar-se alguma situação de violação do direito à greve ou outras irregularidades, serão mobilizados os instrumentos inspetivos adequados, nomeadamente, se for o caso, desencadeados os procedimentos contraordenacionais previstos na lei".

Os tripulantes da Ryanair começaram na segunda-feira uma greve que se prolonga até domingo, convocada pelo SNPVAC e que conta com serviços mínimos decretados pelo Governo.

Na quarta-feira, a presidente do SNVPAC, Luciana Passo, afirmou que a Ryanair estava a substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras e que estas situações tinham sido denunciadas à ACT e à Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT).

Fonte oficial da ACT adiantou à Lusa que esta autoridade está também em contacto com o sindicato do setor e com outras autoridades nacionais com vista à "melhor recolha de informação possível".

Na origem desta greve dos tripulantes da Ryanair está, segundo refere o SNPVAC num comunicado emitido a 01 de agosto, o facto de a Ryanair continuar a "incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce".

O sindicato acusa ainda a empresa de se recusar a considerar o total do período de tempo de serviço prestado através dos contratos de trabalho celebrados com as agências Crewlink e Workforce e de tentar impor um novo vínculo contratual precário, em vez de uma transição para o quadro de efetivos.