Ministério Público investiga transportadoras de mercadorias por alegada fraude fiscal

O Ministério Público (MP) abriu uma investigação para averiguar se se confirmam as suspeitas de fraude fiscal levantadas pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

A decisão de iniciar um inquérito, que está em segredo de justiça, surge na sequência de uma queixa-crime apresentada há duas semanas.

A confirmação foi avançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao jornal Público. O diário adianta que à luz do Código de Processo Penal, o Ministério Público deve avançar com um inquérito sempre que lhe é comunicado um crime e só deverá arquivar a queixa se lhe forem participados factos que não constituem crime.

De acordo com Francisco São Bento, dirigente sindical, a queixa diz respeito a uma alegada “fraude fiscal de cerca de 300 milhões de euros anuais” no “sector dos transportes em geral”.

Face à origem da queixa, é possível que o Ministério Público recorra ao apoio de inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na análise e resolução do processo.

As primeiras suspeitas de fraude fiscal foram lançadas pelo advogado e à data porta-voz do SNMMP, que no início de agosto denunciou casos de motoristas pagos “por debaixo da mesa” pelo trabalho suplementar.

A queixa terá chegado à Polícia Judiciária a 7 de agosto, cinco dias antes do início da greve dos motoristas que se prolongou durante uma semana.

Em resposta ao mesmo jornal, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), rejeita a acusação e garante não ter “conhecimento objetivo de situações de fraude ou fuga ao fisco ou Segurança Social como as que foram alegadas”.

Representante de duas mil entidades, a Antram adianta ainda que qualquer caso de incumprimento será meramente “pontual”.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou, desde janeiro, mais de 600 inspecções a transportadoras de mercadorias, que resultaram em cinco participações-crime, segundo o jornal Público.

Das 374 inspeções já terminadas, resultaram 61 advertências a 61, 24 notificações para rever as quantias pagas aos trabalhadores e 90 notificações para “tomada de medidas”.