27 ago, 2019 - 16:48 • Lusa
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O défice das administrações públicas fixou-se em 445 milhões de euros até julho, representando uma melhoria de 2.239 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, anunciaram esta terça-feira as Finanças.
Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças indicava que a receita cresceu 6,5%, enquanto a despesa aumentou 1,6% nos primeiros sete meses do ano face ao período homólogo.
IVA faz crescer receita
O Estado arrecadou mais 1.486,6 milhões de euros em impostos até julho face ao mesmo período de 2018, num total de 25.025,4 milhões de euros.
"Nos primeiros sete meses do ano a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 1.486,6 milhões de euros (+6,3%) face ao período homólogo", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), adiantando que este resultado é maioritariamente explicado "pela evolução da receita de IVA", contando ainda "com forte influência do desempenho da receita de IRC".
Depois do IVA e do IRC, o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi o que registou a maior subida, em valor, tendo aumentado 183,4 milhões de euros face a igual período de 2018.
Em termos acumulados, a receita fiscal ascendeu a 25.025,4 milhões de euros nestes primeiros sete meses de 2019, o que representa um aumento homólogo de 6,3%. Em junho, o valor total de impostos arrecadado pelo Estado tinha aumentado 7,6% por comparação com igual período de 2018.
No seu conjunto, os impostos indiretos aumentaram 8,6% em termos homólogos (em junho o aumento tinha sido de 9,8%) e os diretos registaram um acréscimo de 3,2% numa altura em que, como refere a DGO, os reembolsos relativos à liquidação do IRS estão "praticamente concluídos".
No final de junho, este imposto tinha tido um aumento homólogo de 250,1 milhões de euros.
Além do efeito dos reembolsos do IRS, que no final de julho totalizavam 2.864,4 milhões de euros (traduzindo a devolução de mais 326,2 milhões de euros deste imposto aos contribuintes do que o valor observado em julho de 2018), a receita do IRS foi influenciada "pelo impacto da reforma do número de escalões", segundo adianta o Ministério das Finanças no seu habitual comunicado sobre a execução orçamental.
Nos primeiros sete meses deste ano, a receita do IRC observou um aumento de 289,7 milhões de euros (mais 7,4%) em termos homólogos, atingindo os 4.221,8 milhões de euros.
Relativamente aos impostos indiretos, o aumento homólogo de 8,6% observado no final de julho é sobretudo devido à subida de 8,9% do IVA (mais 813,5 milhões de euros), de 9,4% do ISP (mais 183,4 milhões de euros) e de 15,4% do Imposto sobre o Tabaco (mais 105,0 milhões de euros).
"O comportamento do ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos] e do imposto de consumo sobre o tabaco ainda é influenciado pelo alargamento a 02 de janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de dezembro de 2018, notório aliás no desempenho dos dois impostos" indica a DGO.
A Direção-Geral do Orçamento acrescenta, porém, que esta circunstância da receita do ISP e do IT é apenas sentida em contabilidade pública, não tendo qualquer "impacto no apuramento da receita fiscal anual em contabilidade nacional" -- que é a relevante para o Eurostat no apuramento do défice das contas públicas.
Em julho, a receita do ISP observou um aumento homólogo menos expressivo do que o registado no mês anterior em que, por comparação com junho de 2018, a síntese de execução orçamental dava conta de uma subida homóloga de 11,2% ou mais 190,7 milhões de euros. Recorde-se que desde meados desse mês era conhecido o pré-aviso de greve dos motoristas de transportes de mercadorias e de matérias perigosas.
Entre os impostos indiretos há dois -- o Imposto Sobre Veículos e o Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas -- que registaram variações homólogas negativas, com a receita do primeiro a recuar 2,2% (menos 10,2 milhões de euros) face a julho de 2018 e a do segundo a cair 3,9% (menos 6 milhões de euros).
Pagamentos em atraso descem 250 milhões
Os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 790,1 milhões de euros no final de julho, uma diminuição de 250,3 milhões de euros face ao período homólogo.
Na comparação com o mês anterior, os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) aumentaram 72,7 milhões de euros, informou a DGO.
Para a evolução homóloga contribuíram sobretudo os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) com uma redução de 222,9 milhões de euros, para 550,4 milhões de euros, e a administração local com uma descida de 39,1 milhões de euros, para 77,3 milhões em dívida.
Face ao mês anterior, o aumento registado deveu-se em grande parte à evolução nos hospitais EPE, com uma subida de 70,1 milhões de euros.
Segundo a DGO, os hospitais EPE continuam a revelar o maior valor em dívida (550,4 milhões de euros), seguindo-se a administração regional (107 milhões de euros), a administração local (77,3 milhões), a administração central, excluindo o subsetor saúde (26,9 milhões), as empresas públicas reclassificadas (18,1 milhões) e o subsetor da saúde (9,9 milhões de euros).
O passivo não financeiro (que inclui os pagamentos em atraso) situou-se em julho em 2.071 milhões de euros, uma diminuição de 92,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
Excedente da Segurança Social sobe 426 milhões
O excedente da Segurança Social aumentou 426,2 milhões de euros até julho, face ao período homólogo de 2018, atingindo 1,16 mil milhões de euros indicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Num comunicado sobre a síntese de execução orçamental publicada pela DGO, o Ministério do Trabalho revela que o saldo do subsetor da Segurança Social registou um aumento de 36% no final de julho por comparação com o mesmo período do ano passado.
"A Segurança Social continua a dar um contributo positivo para a redução do défice orçamental e para a consolidação das contas públicas" refere o ministério tutelado por Vieira da Silva, assinalando o crescimento homólogo de 8% da receita efetiva nestes primeiros sete meses do ano.
Para o saldo global contribuiu, assim, o aumento observado na receita efetiva "fortemente impulsionada pelo crescimento das contribuições e quotizações que registaram uma variação de 8,7%, o equivalente a mais 826,6 milhões de euros".
"Este crescimento acumulado de 8,7% das contribuições é superior em 1,7 pontos percentuais ao crescimento acumulado registado no período homólogo (7,0%) e igualmente o maior crescimento registado nos últimos 18 anos, desde julho de 2001, o que reflete a queda continuada do desemprego, o aumento do emprego e das remunerações e o dinamismo do mercado de trabalho", assinala ainda o Ministério.
Do lado da despesa, a execução acumulada dos primeiros sete meses deste ano indica um aumento de 5,6% face ao mesmo período de 2018.
Para este crescimento contribuiu a subida da despesa com pensões em 510,9 milhões de euros (mais 5,5% em termos homólogos) para 9.856,1 milhões de euros.
Este valor reflete a atualização extraordinária das pensões até seis e 10 euros com efeitos a partir de janeiro de 2019 enquanto em 2018 esta medida apenas foi aplicada a partir de agosto.
Entre as rubricas que influenciaram o comportamento da despesa incluem-se ainda os gastos com algumas prestações sociais, nomeadamente com a prestação social para a inclusão e complemento, que registou um acréscimo de 31,4% (mais 45,2 milhões de euros) para 189,1 milhões de euros.
Relativamente às prestações de proteção no desemprego, os dados da execução orçamental indicam que a despesa contraiu 5,5% (menos 41,3 milhões de euros) face ao mesmo período do ano passado, para os 704,4 milhões de euros.
"Em julho de 2019, o número de beneficiários de prestações de desemprego foi inferior em 5,4% face ao mês homólogo", refere o comunicado.
De acordo com as estatísticas da Segurança Social, em julho havia 159.143 beneficiários de prestações de desemprego.
Cativações baixam para 582 milhões até junho
As cativações fixaram-se em 582,1 milhões de euros até junho, sendo "inferiores" ao registado em igual período do ano anterior.
"Em junho, uma vez apurados os cativos totais sobre o orçamento da despesa de 2019, cifraram-se em 582,1 milhões de euros", lê-se na informação divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Deste valor de cativos, "cerca de dois terços incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos", indica a DGO.
No início do ano estavam cativos 653 milhões de euros.
Há um ano, em junho de 2018, estavam cativos 922,2 milhões de euros, de um total de 1.068,9 milhões de euros registados no início daquele ano.
A DGO explica que, em 2018, a receita própria arrecadada ficou aquém do inscrito no orçamento dos serviços em cerca de 194 milhões de euros.
"Os cativos remanescentes respeitam a receitas gerais, 192,4 milhões de euros, representando respetivamente 0,7% e 0,2% do orçamento da Administração Central e Segurança Social", lê-se também na Síntese de Execução Orçamental.
Em junho "estavam ainda inscritos 230 milhões de euros na "reserva orçamental" distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa", refere o mesmo documento.
A DGO indica que "os cativos e a reserva foram inferiores em 151 milhões de euros face a igual período de 2018".
A mesma informação frisa que as cativações procuram essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa "e não a sua redução, o que é visível no crescimento de 1,5% da despesa até junho das Administrações Públicas", indica a DGO.
A mesma fonte refere ainda que, tal como em anos anteriores "estão isentas de cativações diversas dotações de despesa", nomeadamente os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, escolas e instituições do ensino superior.
No início de 2018 estavam cativos 1.068,9 milhões de euros, sendo que no final desse ano o valor das cativações era de 346,9 milhões de euros, o equivalente a cerca de um terço do total.
Foi o Orçamento do Estado para 2018 que definiu que o Governo passasse a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, numa publicação trimestral, até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.
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