19 set, 2019 - 12:20 • Redação
A DECO diz que vai tentar chegar a um acordo com o Governo e com a Entidade Reguladora para o Setor Energético (ERSE) para que os consumidores possam ser ressarcidos pelas más práticas da EDP.
Em declarações à Renascença, um dia depois de o regulador ter anunciado uma coima de 48 milhões de euros à empresa energética por "abuso de posição dominante no mercado da banda de regulação secundária", Vítor Machado, da associação de defesa do consumidor, explicou que é esse o primeiro passo a dar.
"O que a DECO vai fazer em primeira instância é, naturalmente, averiguar junto do Governo e da própria ERSE se não veriam como possibilidade o ressarcimento através da fixação de tarifas pelo regulador e essa seria, de facto, a melhor solução", explica o responsável.
Caso essa solução falhe, adianta, será avaliada a possibilidade de avançar para tribunal.
"No caso de haver algum obstáculo, então aí sim teremos de equacionar a possibilidade de encaminhar [a questão] por outros meios e a DECO poderá intentar uma ação coletiva", explica Vítor Machado.
De acordo com a ERSE, a EDP terá cobrado indevidamente 140 milhões de euros aos consumidores. Esta quinta-feira, a empresa fez saber que vai apresentar recurso à coima de 48 milhões de euros imposta pela entidade reguladora.
Fique por dentro > 
