Bruxelas quer mais pormenores sobre o plano orçamental português

A Comissão Europeia escreveu ao ministro da Finanças português a pedir mais informações - o orçamento deve ser atualizado "o mais depressa possível".

A missiva enviada pelo comissário europeu para os Assuntos Orçamentais, Pierre Moscovici, e pelo vice-presidente da Comissão Europeia para o euro, Valdis Dombrovskis, pede às "autoridades portuguesas para submeter, o mais depressa possível, uma versão atualizada do Projeto de Plano Orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, o qual deve assegurar o cumprimento das recomendações do Conselho para Portugal".

Afirmando compreender que o processo de submissão de um plano orçamental detalhado esteja atrasado relativamente ao calendário habitual devido às eleições legislativas, Bruxelas lembra ainda assim "a importância da apresentação de um plano orçamental atualizado, tal como previsto no código de conduta sobre a implementação do duplo pacote legislativo".

Numa carta a Mário Centeno é sublinhado que o esboço recebido, na passada semana, só inclui as medidas já adotadas pelo Executivo português, mas não incluiu novas para 2020.

Bruxelas sublinha que se não houver alterações na política orçamental, Portugal ficará aquém do ajuste estrutural que é recomendado e que o crescimento da despesa pública também excede em muito o aumento máximo aconselhável.

Os comissários escrevem que o plano, num cenário de políticas, inalteradas "projeta uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020" e sublinham que "esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5% do PIB".

O outro reparo da Comissão Europeia prende-se com a projeção de crescimento da despesa pública, na ordem dos 3,9%, "o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%".

O Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano. Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2% para 0,1% do PIB.