Salário mínimo. Governo põe na mesa 635 euros para 2020

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou aos parceiros sociais, esta manhã, na reunião da Comissão Permanente de Segurança Social uma atualização do salário mínimo para 635 euros – são mais 35 euros.

Um valor que não reúne o consenso desejado pelo Governo. Só o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, se mostra disponível para aceitar, no âmbito de um aumento gradual e sustentado, até atingir os 750 euros em 2023. Para Arménio Carlos, da CGTP, a subida “é insuficiente e significa o perpetuar do modelo de baixos salários”.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) discorda do modelo de negociação e o presidente Vieira Lopes já disse que não vai assinar qualquer acordo.

Quanto às outras confederações patronais, à entrada para a reunião não se pronunciaram, mas anteriormente tinham apontado os 625 euros como “um valor razoável”.

635€ mas com monitorização dos impactos

No documento distribuídos aos parceiros sociais e a que os jornalistas já tiveram a cesso, o Governo propõe o aumento do Salário Mínimo para 635 euros, a partir de 1 de janeiro de 2020. Atualização cujos impactos deverão ser monitorizados regularmente. Por outro lado, o Executivo quer iniciar “desde já” na CPCS (Comissão Permanente de Concertação Social) uma discussão “com vista ao alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação como matérias prioritárias como a valorização de jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”.

O objetivo da ministra Ana Mendes Godinho é alcançar um consenso na Concertação Social e de preferência, nesta reunião. Se tal não acontecer, o Governo decide.

“Sim”, só da UGT

Apesar de ter apresentado uma proposta para 2020 na ordem dos 660 euros, o secretário geral da UGT admitiu que a central está disponível para aceitar os 635 euros, no quadro de uma evolução até aos 750 euros em 2023. Carlos Silva sugeriu mesmo uma evolução: 635 em 2020, 670 em 2021, 710-715 em 2022 e finalmente, os prometidos 750 no último ano da legislatura, em 2023.

Relativamente ao pedido de contrapartidas das confederações patronais, o sindicalista da UGT, considera “inaceitável”. E reforça, dizendo que vem aí a discussão do Orçamento do Estado: “Algumas questões que querem reivindicar, podem ou não ser atendidas pelo Governo. Agora, vir dizer aos trabalhadores do salário mínimo que querem contrapartidas por aumento de 35 euros … por favor! Não estamos disponíveis para isso”.

O salário mínimo foi fixado este ano em 600 euros e, nos últimos quatro anos, aumentou 19% em termos nominais e 14% em termos reais (descontando a inflação).

O valor para o próximo ano deverá ficar fechado na Concertação Social, tendo o Governo como meta atingir os 750 euros em 2023.

O número de trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional (SMN) atingiu 720,8 mil em setembro, uma redução de 28 mil face ao mesmo mês do ano passado, revelam dados do Ministério do Trabalho.