Bruxelas avisa Portugal para risco de incumprimento

A Comissão Europeia quer que Portugal envie uma proposta de Orçamento do Estado para 2020 o mais rapidamente possível. De acordo com o último Boletim Informativo da Comissão Europeia, os dados enviados por Mário Centeno colocam Portugal no lote dos países em risco de incumprimento. Por isso, Bruxelas quer o orçamento português pelo menos um mês antes da aprovação no parlamento.

Como as eleições aconteceram em outubro, o anterior Governo não enviou uma proposta de orçamento para Bruxelas a 15 de outubro, mas sim uma verão atualizada das previsões económicas num cenário de políticas invariantes - um cenário de previsão sobre a evolução da economia e das finanças públicas sem qualquer alteração de políticas. Portugal, Áustria, Espanha e Bélgica também optaram por esta opção.

Apesar de a Comissão Europeia autorizar que assim seja, estes valores apenas permitem fazer uma previsão superficial da política orçamental do governo. E, com estes números de Mário Centeno, Portugal apresenta novamente risco de desvio significativo do ajustamento orçamental.

Portugal está, assim, no mesmo lote da Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, que apresentam um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020.

Ainda assim Portugal é referido como um exemplo porque a dívida pública está a seguir trajetória apropriada e porque está num grupo de Estados-membros que alcançam equilíbrio orçamental. No entanto, Bruxelas adverte que os projetos de planos orçamentais de alguns países - entre os quais Portugal - podem resultar num desvio significativo do caminho de ajustamento rumo aos respetivos objetivos de médio prazo.

Nos casos da Bélgica, Espanha, França e Itália, prevê-se igualmente o incumprimento do valor de referência para a redução da dívida.