Arrancam negociações entre Governo e sindicatos da função pública

O Governo apresenta às três estruturas sindicais da função pública a sua proposta de matérias a constar no Orçamento do Estado para 2020, que poderá incluir os aumentos salariais para o próximo ano.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública reivindica uma atualização de 3,5%, o STE de 3%, enquanto a Frente Comum de Sindicatos exige um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.

Os funcionários públicos não têm atualizações salariais desde 2009.

Na convocatória para o encontro enviada aos dirigentes sindicais na semana passada, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, explica que o processo negocial arranca com a apresentação da proposta do executivo, seguindo-se nova reunião na quarta-feira.

Caso as associações sindicais pretendam pedir negociação suplementar, "poderão fazê-lo no final da última reunião negocial, ou por escrito, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia 11 de dezembro", lê-se na convocatória.

"Em todo o caso, sendo intenção do Governo apresentar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 no dia 16 de dezembro e para que todo o processo negocial possa decorrer por inteiro antes desta apresentação [...], a reunião suplementar fica desde já agendada para o dia 13 de dezembro", afirma a mesma fonte.

Na reunião realizada em 7 de novembro, as estruturas sindicais exigiram que o Governo iniciasse "rapidamente", antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a negociação sobre matérias com impacto orçamental, como a atualização salarial dos trabalhadores do Estado.