​Orçamento para 2020 sem verbas para pré-reformas na função pública

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020 não deverá reservar qualquer verba para financiar pré-reformas na função pública, afirma a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública.

Esse será um dos temas para negociação a partir do primeiro trimestre do próximo ano, sublinha Alexandra Leitão.

A governante diz que só é possível quantificar depois da negociação de um conjunto de critérios.

Essa verba estará seguramente nos Orçamentos de 2021 e seguintes, garante Alexandra Leitão.

A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública falava no final da primeira ronda de negociações com os sindicatos da função pública.

O Governo vai avançar no próximo ano com um programa plurianual para a função pública, para executar ao longo da legislatura, que contempla várias matérias, entre as quais a redução do absentismo e a efetivação da pré-reforma.

Segundo a proposta apresentada aos sindicatos, "durante o ano de 2020, o Governo apresenta, após negociação com as associações representativas dos trabalhadores, um programa plurianual, a executar ao longo da legislatura".

O Governo não apresentou aos representantes dos trabalhadores qualquer proposta de aumentos salariais, remetendo novidades para a próxima quarta-feira.

Os sindicatos da Administração Pública, Fesap e Frente Comum, saíram da reunião com o Governo com “uma mão vazia e a outra cheia de nada".

A Frente Comum chegou mesmo a abandonar reunião com a equipa da ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, por ausência de proposta de aumentos salariais.

“Não ficámos porque não nos foi apresentada uma proposta de salários. E como nós temos a prioridade dos salários, não nos sentamos com o Governo sem uma proposta de salários e um calendário para o resto das matérias. Recusámos discutir qualquer coisa que não fosse a matéria salarial”, afirma Ana Avoila, da Frente Comum.

Na mesma linha, o secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão, saiu da reunião com o Governo sobre matérias orçamentais para a administração pública com "uma mão vazia e a outra cheia de nada", já que não foram apresentadas propostas concretas.