Centeno apresenta linhas gerais do OE. O que dizem os partidos?

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 06 de fevereiro.

No projeto de plano orçamental entregue em Bruxelas, com base em “políticas inalteradas”, o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.

PSD remete divulgação de quadro macroeconómico para Governo

No final da reunião, que durou pouco mais de 20 minutos, o vice-presidente da bancada social-democrata Afonso Oliveira remeteu para a próxima segunda-feira - data prevista da entrega do documento - qualquer outra avaliação.

“Foi uma reunião muito curta, só deu mesmo para apresentar o quadro macroeconómico e para perceber que só no dia 16 teremos as medidas do Governo. Nessa altura é que analisaremos o documento e só nessa altura será possível analisarmos o que está em causa e a nossa posição”, afirmou.

Questionado sobre o cenário macroeconómico que foi apresentado ao PSD pelo Governo, o deputado remeteu esse anúncio para o executivo.

Interrogado se a possibilidade de os deputados do PSD-Madeira ‘furarem’ a disciplina de voto no próximo Orçamento já foi discutida internamente na bancada, Afonso Oliveira respondeu negativamente.

Bloco aponta "dificuldades" mas admite negociações

O Bloco de Esquerda (BE) espera abertura do Governo para negociar o Orçamento do Estado.

Os bloquistas estiveram reunidos com o ministro das Finanças e o líder parlamentar disse aos jornalistas que esta foi uma curta reunião, de 40 minutos, que não serviu para ultrapassar a falta de entendimento sobre diversas matérias.

Pedro Filipe Soares aguarda pelo período de discussão na especialidade para aprofundar algumas questões. "Ainda não conseguimos chegar a patamares de entendimento com o Governo, já que aquilo que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país. Não estamos perante um processo fechado, ainda faltam alguns dias para a entrega do Orçamento e, depois, ainda haverá um processo de especialidade", frisou.

“O Bloco de Esquerda já identificou as suas prioridades: Continuidade na reposição de rendimentos, com a política salarial e fiscal a andarem a par para garantir mais rendimentos às pessoas; confirmação no caminho de recuperação de direitos; e assegurar que bens de primeira necessidade, caso da energia, deixam de ser tão onerosos como atualmente. É conhecido também das dificuldades que encontrámos”, salientou.

PCP sai sem respostas concretas e espera até segunda

O PCP espera que até segunda-feira o Governo dê resposta às reivindicações prioritárias que apresentou para o Orçamento do Estado.

No final de uma reunião de cerca de meia hora com o ministro das Finanças, o líder parlamentar do PCP descreveu a reunião como “uma abordagem geral” das questões do OE. “Terá de haver inevitavelmente alguma resposta às questões que temos colocado, não estávamos à espera que fosse nesta reunião que tivesse um desfecho, mas terá de ser até segunda-feira que o Governo terá de nos dar resposta”, disse João Oliveira.

Para haver fase de discussão na especialidade é preciso que o documento seja viabilizado na generalidade e o PCP votará à medida da resposta que for dada às sugestões que apresentou. “Da parte do PCP tem de haver conteúdo concreto que justifique o voto a favor, nos últimos quatro anos não foi diferente. Se o Orçamento do Estado não corresponder a isso, a nossa apreciação terá de ser diferente”, afirmou.

João Oliveira reiterou as discordâncias do PCP com as opções do Governo em relação a matérias como a gestão do défice ou o serviço da dívida, ao invés de utilizar as verbas disponíveis para “reforçar o setor produtivo ou a rede de creches”.

CDS. Cenário macroeconómico é semelhante ao esboço entregue em Bruxelas

O cenário macroeconómico apresentado pelo Governo aos partidos é em tudo semelhante ao esboço entregue em Bruxelas: défice próximo de zero, mas sem excedente. A revelação foi feita pela líder parlamentar do CDS-PP após a reunião com o ministro das Finanças.

“Aquilo que nos foi transmitido é que este cenário [da proposta de Orçamento] é condizente com o cenário que anteriormente já tinha sido apresentado pelo Governo e que foi reportado a Bruxelas. Foi-nos dito que coincidia com o esboço [de Orçamento para o próximo], mas vão ter que perguntar isso ao senhor ministro [Mário Centeno]”, afirmou Cecília Meireles.

No projeto de plano orçamental entregue em Bruxelas, com base em “políticas inalteradas”, o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.

Chega traça três linhas vermelhas

O deputado André Ventura, líder do partido Chega, traça três linhas vermelhas para poder viabilizar o Orçamento: pagamento do subsídio de risco às forças de segurança, subsídio de alojamento para os professores e resolver o défice no setor da saúde.

“Se nós estamos a trabalhar num quadro em que o nível de exportações previsivelmente vai aumentar, se estamos a trabalhar num quadro em que previsivelmente a dinâmica externa – isto é, a procura externa – vai aumentar também, portanto, num quadro em que vamos continuar a crescer, segundo o Governo, acima da média da União Europeia – ainda que os dados, na nossa perspetiva, sejam logo duvidosos – então temos condições para, pelo menos minimamente” haja “três áreas fundamentais de intervenção com uma despesa muito estimada, muito calculada em matéria de apoio aos professores, aos polícias e aos profissionais de saúde”, afirmou aos jornalistas.

André Ventura diz não estar “a pedir nada de extraordinário: não estamos a pedir mais PPPs, não estamos a pedir que se criem os tais comboios de que o primeiro-ministro fala”.

Por isso, e “com este quadro macroeconómico, é perfeitamente possível fazê-lo, o que significa que, se não o fizermos, não o estamos a fazer por razões de natureza financeira, estamos a fazê-lo por razões de opção política”, defende.

O Chega estima que a despesa com as três linhas vermelhas ficará sempre abaixo do crescimento económico previsto. André Ventura frisa ainda que não aceita o englobamento fiscal.

IL anuncia voto contra

A Iniciativa Liberal é o único partido que já garantiu que vai votar contra o Orçamento do Estado.

À saída do encontro com o ministro das Finanças, João Cotrim de Figueiredo, único deputado do IL, anunciou o voto contra e explicou que vai estar atento. "Estivemos a falar das grandes linhas e aquilo que pudemos dizer ao senhor ministro é que vamos estar particularmente atentos a todas as medidas que de forma direta ou encapotada aumentem a carga fiscal, todas as oportunidades de descomplicar o nossos sistema, quer fiscal quer do aparelho burocrático e de todas as oportunidades que possam ser perdidas de tratar de um problema central da economia portuguesa que é o aumento da produtividade e que não vai lá só com medidas de âmbito financeiro."

"Há aspetos com os quais discordamos profundamente e outros com os quais até podemos alinhar, mas a questão essencial é que este orçamento vai dar corpo àquilo que foram as promessas eleitorais do PS e aquilo que consta do programa de Governo do PS e nessa perspetiva não há qualquer hipótese de a Iniciativa Liberal vir a aprovar este orçamento", disse o deputado aos jornalistas.

Verdes revelam previsões económicas do Governo para 2020

O líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" revelou nesta terça-feira que o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento de 2% para o próximo ano.

No final de uma reunião com o ministro das Finanças, José Luís Ferreira disse aos jornalistas que lhe foi transmitido que, para este ano, o executivo mantém a previsão do défice de 0,1%.

"Estivemos a ouvir o Governo sobre o cenário macroeconómico, não entrámos em detalhes sobre as nossas propostas", afirmou o líder parlamentar do PEV.

José Luís Ferreira disse ter transmitido ao executivo que, havendo uma estabilização da economia, "o crescimento deveria ter reflexos na vida material dos portugueses, a nível salarial e dos serviços públicos".

"Vamos aguardar que o Governo entregue o documento para formular um juízo de valor e o nosso sentido de voto. Se considerarmos que o Orçamento dá resposta aos problemas do país e dos portugueses, certamente que votaremos a favor, se considerarmos que não, certamente votaremos contra", sentenciou.

Entre as prioridades dos "Verdes", o deputado destacou o combate às alterações climáticas, o investimento nos transportes através do alargamento do programa de redução tarifária a todo o país e da aposta na ferrovia, bem como o combate às assimetrias regionais.