Agravamento do Imposto do Selo volta a penalizar crédito ao consumo

O Governo vai voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O documento prevê uma dupla penalização destes contratos: por um lado, o Governo prevê manter, tal como em orçamentos anteriores, um agravamento das taxas em vigor em 50%.

Além disso, o executivo propõe aumentar estas taxas face às que se encontram atualmente em vigor por via da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo.

Assim, segundo a versão preliminar do OE2020, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,141% face aos 0,128% atuais e o crédito entre um e cinco anos passará a ser tributado a 1,76% face aos 1,6% atuais.