Governo não mexe nas cativações em 2020

O Governo não mexe nas cativações. A versão preliminar do Orçamento de Estado a que a Renascença teve acesso indica que a utilização condicionada das dotações orçamentais previstas em 2019 “mantém-se em vigor no ano de 2020, com as necessárias adaptações”.

Quem manda é, mais uma vez, o ministro das Finanças, só ele pode desbloquear este dinheiro.

Ficam cativas as verbas inscritas na "reserva"; 12,5% das despesas afetas a projetos não cofinanciados; 15% das dotações iniciais para aquisição de bens e serviços; 25% das dotações iniciais das rubricas de papel, deslocações e estadas, estudos, pareceres, projetos e consultadoria e outros trabalhos especializados.

Está ainda prevista a cativação das verbas para aquisição de bens e serviços que excedam em 2% a execução deste ano.

Há exceções e incluem, mais uma vez, o Conselho das Finanças Públicas, o Serviço Nacional de Saúde, o Hospital das Forças Armadas, as instituições de ensino superior e as entidades públicas reclassificadas que apresentem nos últimos três anos custos médios inferiores a 1,5 milhões ou que não recebam transferências públicas.