Municípios recebem 2,2 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio

Os municípios receberão 2,2 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 162 milhões do que em 2019, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

De acordo esta versão do documento, os municípios receberão no próximo ano um total de 2.151.656.418 euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), quando, através do Orçamento do Estado para 2019, receberam 1,98 mil milhões.

Segundo a mesma proposta, será ainda distribuído por municípios um total de 163.325.967 euros (o mesmo valor do que no OE de 2019) através do Fundo Social Municipal (FSM), verbas que se destinam exclusivamente ao financiamento das competências já exercidas pelos municípios no âmbito da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Além destes valores, a proposta realça que os municípios têm uma participação variável de 5% no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território, que no próximo ano foi fixada em 528 milhões de euros.

Têm ainda uma participação de 7,5% na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), fixada em 62,1 milhões de euros.

O Governo está ainda autorizado a transferir para os municípios dotações referentes à descentralização e que serão inscritas nos orçamentos dos ministérios que tutelam a competência a receber pelo município, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e Cultura.