Número de utentes por médico só será reduzido quando 99 por cento tiver médico de família

Foi uma promessa eleitoral da última legislatura que agora passa para 2020: atribuir médico de família a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde. Agora o governo prefere falar em “equipa de saúde familiar” e, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado, só haverá diminuição do número de utentes por médico quando 99 por cento da população tiver equipa de saúde atribuída.

De acordo com o relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, divulgado em julho, haverá 700 mil pessoas sem médico de família atribuído. “Em 2020 o Governo toma as medidas adequadas para concretizar a meta de que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída”, lê-se agora na proposta de Orçamento do Estado.

A equipa de saúde familiar deve incluir um médico e um enfermeiro. Em outubro a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que 70 por cento das equipas de saúde familiar já têm enfermeiro e estimou em quatro anos o prazo para todo os portugueses terem uma equipa de saúde familiar atribuída.

Para além de voltar a prometer cobertura total de médicos de família, o Orçamento para 2020 também determina que só haverá revisão do número de utente por médico quando existir uma cobertura quase total. “Quando a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superior a 99 % é iniciada a revisão da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família”, lê-se no articulado.

Atualmente, um médico de família tem em média 1600 utentes atribuídos. Há mais de um ano que a associação de médicos de família e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estão a trabalhar em novos critérios para definir quantos utentes deve ter um médico de família. Pretendem contemplar 21 novos indicadores de forma a ajustar a complexidade ao tempo e ao trabalho que o clínico tem de despender com cada utente. Mas essa revisão, a julgar pelo OE, terá de esperar pela cobertura praticamente total da população.

De resto, o grosso das novidades orçamentais para a Saúde já foi anunciado na quarta-feira, depois de um conselho de ministros dedicado só a esse sector, que terá um reforço de verbas na ordem dos 800 milhões de euros. No plano das cativações, a situação também não se altera. “Não são aplicáveis cativações às entidades integradas no SNS e ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, bem como às despesas relativas à aquisição de bens e serviços que tenham por destinatárias aquelas entidades”, lê-se na proposta que exclui ainda de cativações as dotações destinadas ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao INEM, I e à Direção-Geral de Saúde.