Pela primeira vez contempladas verbas para ONG que acolhem refugiados

O ministro da Administração Interna anunciou esta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 vai contemplar, pela primeira vez, verbas para as organizações não governamentais (ONG) que acolhem refugiados em Portugal. “As ONG vão ter, pela primeira vez, no mecanismo do OE financiamento através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] para melhorar a inclusão de refugiados que queremos acolher em Portugal”, avançou Eduardo Cabrita.

O ministro falava a propósito da sua participação no primeiro fórum global para os refugiados, que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) promove, na terça-feira e na quarta-feira, em Genebra.

O governante destacou que esta verba para as ONG vai ficar “pela primeira vez” expressa num Orçamento do Estado. “O OE prevê expressamente que os fundos de apoio à migração que são geridos pelo Ministério da Administração Interna irão permitir ao SEF assumir a contrapartida nacional das ações a desenvolver pelas organizações não governamentais”, frisou.

Eduardo Cabrita referiu que atualmente já é o Ministério da Administração Interna a suportar, no essencial, a atividade do Conselho Português para os Refugiados e de outras estruturas, mas existem “dificuldades em assumir a parte que é a contrapartida nacional, mesmo quando há um financiamento por fundos europeus, por exemplo de 75%”.

O ministro adiantou que o OE vai também permitir financiar os mediadores culturais através do SEF, estando prevista uma verba de um milhão de euros. “Nesta dimensão, nós queremos garantir as fronteiras externas de União Europeia e de Portugal, mas queremos assumir plenamente uma dimensão humanitária e solidária. O OE irá, pela primeira vez, refletir expressamente essa opção”, sustentou.

Sobre o fórum global para os refugiados, Eduardo Cabrita considerou ser “muito importante que as Nações Unidas” organizem, pela primeira, uma iniciativa deste género, destacando que Portugal “tem consistentemente” participado nos planos europeus de acolhimento de refugiados.

Segundo o ministro, Portugal acolheu refugiados ao abrigo do programa de recolocação, está a participar no programa voluntário de reinstalação do ACNUR, a partir do Egito e da Turquia, e tem respondido sempre positivamente a todas as situações de emergência que têm sido colocadas nos últimos meses, em consequência dos resgates de migrantes no Mediterrâneo por navios humanitários.

Portugal acolheu, entre dezembro de 2015 e março de 2018, ao abrigo do programa de recolocação, 1.552 refugiados, distribuídos por 99 municípios, provenientes da Grécia (1.192) e da Itália (360).

No âmbito do programa voluntário de reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar até 1.010 refugiados, tendo chegado, até ao momento, 403 refugiados (179 a partir da Turquia e 224 a partir do Egito). Durante 2018 e 2019, Portugal acolheu 186 pessoas resgatadas por navios humanitários.

Apesar de Portugal ter vindo a participar em todas estas situações de emergência, o Governo português tem defendido "uma solução europeia integrada, estável e permanente para responder ao desafio migratório".

Eduardo Cabrita vai fazer uma intervenção na terça-feira à tarde na sessão plenária de alto nível do fórum global para os refugiados e de manhã terá também uma reunião bilateral com o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino.

O fórum, que contará com a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, vai reunir delegações de 149 países e constitui a primeira concretização do Pacto Global dos Refugiados, aprovado em Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2018. A iniciativa conta também com a secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira.