Pensões contributivas baixas com aumento extraordinário

O Governo admite, na proposta de Orçamento do Estado, um aumento extraordinário das pensões mais baixas, mas apenas das pensões contributivas. Quanto a quem em pensões não contributivos poderá ver os seus rendimentos melhorarem através do complemento solidário para idosos (CSI), cujas regras o Governo promete avaliar ao longo do próximo ano.

“Em 2020, o Governo reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”, lê-se numa versão preliminar do Orçamento do Estado a que a Renascença teve acesso.

Nós últimos anos, o Governo tem optado por esta fórmula, negociando com os partidos á sua esquerda um aumento extraordinário, que em 2017 e 2018 foi feito em agosto. No corrente ano esse aumento vigorou logo a partir de janeiro. Na proposta de OE para 2020, não está por enquanto prevista nenhuma data nem valor para esse aumento extraordinário, ou seja um aumento para além da atualização das pensões por via da inflação. Será por aqui que pode estar uma das vias de negociação do Orçamento na especialidade.

Quanto às pensões não contributivas, em que a esquerda também reclama aumentos, o Governo tem defendido que a melhoria dos rendimentos desses pensionistas se deve fazer através do CSI e não por aumentos extraordinários. E é o que parece continuar a propor para 2020, ao inscrever na proposta de Orçamento uma promessa de revisão das regras desta prestação social.

“Durante o ano de 2020, o Governo avalia as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente”, lê-se no documento.