16 dez, 2019 - 23:59 • Redação
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 foi entregue esta segunda-feira à noite, na Assembleia da República. Aumentos para as pensões mais baixas, maiores deduções fiscais para quem tem mais do que um filho e incentivos fiscais para os jovens trabalhadores são algumas das medidas do Governo.
O primeiro-ministro, António Costa, fala num orçamento de "continuidade" que dá "prioridade aos jovens". O ministro das Finanças, Mário Centeno, descreve o documento como sendo "responsável", e de "boas contas", ao mesmo tempo que olha para a Saúde, serviços públicos, reformados e jovens. A oposição espera para ver e comentar.
O início da discussão da proposta de OE 2020 documento está previsto para 6 de janeiro, com as audições em comissão dos ministros Mário Centeno e Ana Mendes Godinho. Para os dias 9 e 10 de janeiro está agendada a discussão e votação na generalidade do documento. Consulte o site que o Governo preparou para o OE 2020.
A versão preliminar do Orçamento prevê a atualização dos escalões do IRS abaixo da taxa de inflação prevista, situação que leva os contribuintes a perderem poder de compra. Os escalões de IRS serão atualizados em 0,3% e o Ministro das Finanças, Mário Centeno, espera que a taxa de inflação varie entre 1,2% e 1,4%.
O Governo vai aumentar a dedução no IRS para os filhos até aos três anos de idade, que em 2020 sobe de 126 euros para os 300 euros a partir do segundo dependente.
O Governo admite, na proposta de Orçamento do Estado, um aumento extraordinário das pensões mais baixas, mas apenas das pensões contributivas. Quanto a quem em pensões não contributivos poderá ver os seus rendimentos melhorarem através do complemento solidário para idosos (CSI), cujas regras o Governo promete avaliar ao longo do próximo ano. Os escalões concretos ainda não são conhecidos.
De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado, o Governo vai dar um desconto fiscal para os jovens em início de carreira. São menos 20% no IRS, no primeiro ano, e menos 10% no segundo ano, para quem tem entre 18 e 26 anos.
O Governo vai eliminar as taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde, mas de forma faseada. O documento propõe ainda o alargamento do Programa Nacional de Vacinação, a que corresponde um investimento de quase 11 milhões de euros.
O número está longe de ser do agrado dos trabalhadores, mas garante o Governo que foi “até onde podia ir”. A proposta do Orçamento do Estado avança um aumento de 0,3%, o que terá um impacto orçamental de 60 a 70 milhões de euros. Num salário de mil euros são cerca de 2€ por mês, 26€ no final do ano.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê um aumento do subsídio de desempregoego para casais com filhos.
No total, são mais 10%, para os casais com filhos, em que ambos estejam desempregados.
Os veículos ligeiros a gasóleo novos continuam sujeitos a um "agravamento de 500 euros no total do ISV - Imposto sobre Veículos a pagar". De acordo com a proposta de lei, esse valor é reduzido para 250 euros" relativamente a alguns veículos ligeiros de mercadorias. Como forma de desincentivo à manutenção em circulação de veículos a gasóleo e de promoção da mobilidade sustentável" a manutenção do "Adicional de Imposto Único de Circulação, aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B (em vigor desde o OE 2014)".
As diferentes componentes do Imposto Único de Circulação (IUC) irão dispor de um aumento em redor da inflação, ou seja, dos 0,3%.
Por exemplo, os veículos com matrícula portuguesa a partir de julho de 2007 sofrem um aumento que, associado à componente ambiental, promove um ligeiro aumento. No patamar mais alto, para mais de 2.500 cc, a subida passa de 402,02€ em 2019 para 403,23€ em 2020.
O imposto sobre bebidas açucaradas vai aumentar, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020. É um agravamento de dois a seis cêntimos, dependendo da quantidade de açúcar por litro, nas bebidas não alcoólicas.
O Governo quer aumentar impostos sobre o tabaco e cobrar um imposto específico sobre o tabaco aquecido, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020. De acordo com o documento, é feito um aditamento ao Código dos Impostos Especiais de Consumo criando um imposto sobre o tabaco aquecido, que até agora estava sujeito ao imposto incidente sobre tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, restantes tabacos de fumar, rapé e tabaco de mascar.
A proposta de Orçamento do Estado autoriza o Governo a criar escalões de IVA para a eletricidade baseados no consumo. A medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, que também já enviou um pedido de autorização nesse sentido ao Comité do IVA da União Europeia.
O Governo quer criar uma dedução de até 1.000 euros em IRS para aquisição, pelas famílias, de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
A proposta vai incluir medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível, sendo um dos objetivos favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, sem penalização fiscal que hoje existe sobre essa matéria.
[notícia atualizada às 07h03 de terça-feira]
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