27 dez, 2019 - 13:29 • João Pedro Barros , Joana Gonçalves
Transportes, rendas e telecomunicações estão entre os bens e serviços cujo preço vai aumentar em 2020. A eletricidade deverá voltar a descer no mercado regulado, a par das consultas em centros de saúde, devido à eliminação faseada das taxas moderadoras.
O imposto “coca-cola”, sobre bebidas açucaradas, volta a aumentar e o tabaco aquecido passa a ter um artigo específico no Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Já o preço do pão pode subir e os plásticos de utilização única começam a pagar imposto.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) anunciou em outubro que os preços dos transportes públicos de passageiros irão aumentar 0,38% em 2020, abaixo dos 1,14% estipulados para 2019.
A CP divulgou o seu tarifário para 2020 para os vários serviços que opera em Portugal, destacando-se uma subida acima dos 0,38% estipulados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em relação às viagens em Alfa Pendular.
Assim, o percurso entre Lisboa e Porto passa de 31,20 para 31,70 euros, o que constitui um aumento de 1,60%. Uma viagem do Porto a Faro passa 52,9 para 53,70 euros (um acréscimo de 1,51%).
As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto sinalizaram já a intenção de manter os preços dos passes. Porém, os passes do Oeste para Lisboa vão ficar mais baratos e devem baixar para 70 euros para utentes de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, e para 80 euros dos restantes concelhos.
A gasolina e o gasóleo vão ficar mais caros nos primeiros dias do novo ano. O aumento poderá ser de 2 cêntimos e meio por litro, revelou à Renascença António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO).
“É previsível, de acordo com a lei em vigor, que haja uma atualização da taxa de carbono. E se isso acontecer obviamente haverá um agravamento por essa via, deverá ser à volta de 2,5 cêntimos por litro”, explica o responsável.
No próximo ano, o Imposto Único de Circulação (IUC) fica mais caro. O Orçamento do Estado para 2020 ditou uma atualização das taxas ao nível da inflação, ou seja, na ordem dos 0,3%.
Por exemplo, os veículos com matrícula portuguesa a partir de julho de 2007 sofrem um aumento que, associado à componente ambiental, promove um ligeiro aumento. No patamar mais alto, para mais de 2.500 cc, a subida passa de 402,02€ em 2019 para 403,23€ em 2020.
Os preços das inspeções técnicas a veículos rodoviários sobem, sendo atualizados de acordo com a “taxa de inflação medida pelo índice de preços no consumidor”, fixada em 0,25%.
Ou seja, a inspeção a um ligeiro sobe de 31,43 para 31,51 euros e a dos pesados passa de 47,02 para 47,14 euros. A inspeção mais cara, a extraordinária, aproxima dos 110 euros: passa de 109,70 para 109,97 euros.
Depois de três anos consecutivos de subidas, o preço das portagens irá manter-se inalterado. O INE confirmou em outubro de 2019 uma taxa de inflação homóloga, excluindo habitação, no continente, de -0,13%.
A Brisa, a principal rede de autoestradas portuguesa, confirmou a informação no último dia de 2019.
O Governo vai eliminar as taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde, mas de forma faseada.
“No cumprimento da nova Lei de Bases da Saúde, o Governo procederá à eliminação faseada da cobrança de taxas moderadoras em consultas nos CSP (Cuidados de Saúde Primários)”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado 2020.
Para quem não beneficia de isenção, as taxas moderadoras rondam os 4,50 euros nos centros de saúde. As consultas de especialidade num hospital do Serviço Nacional de Saúde têm um custo de sete euros.
Divulgado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) no início de outubro, o coeficiente de atualização anual das rendas deverá aumentar 0,51%, menos do que em 2019 (o aumento foi de 1,15%). Este valor ainda está longe da atualização de cerca de 3% verificada em 2012 e 2013.
A Meo e a Nos admitem atualizar os tarifários no próximo ano, mas a Nowo e a Vodafone Portugal não têm intenções de fazer alterações nos preços.
No que diz respeito à Meo, haverá uma “atualização de preços em tarifários/pacotes de mensalidade, com efeitos a 1 de janeiro de 2020, de acordo com o previsto contratualmente”, disse fonte oficial da Altice Portugal ao Jornal de Negócios, no início de dezembro. O aumento será calculado com base no Índice de Preços do Consumidor, publicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), “no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído”.
Também haverá subidas para os clientes da Nos. No início do ano “os preços de alguns serviços serão atualizados, conforme previsto nas condições de serviço, em 1% que corresponde à última taxa de inflação nacional anual publicada pelo INE”, segundo fonte oficial da empresa.
Já a Nowo e a Vodafone Portugal garantiram não aumentar os preços no próximo ano. A atualização acontece depois das operadoras terem estado praticamente dois anos sem alterar os preços.
As duas empresas de telecomunicações constituíram (...)
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe uma descida da tarifa regulada de eletricidade de 0,4% em 2020, o que equivale a um desconto de 18 cêntimos mensais na fatura média da luz (estimada em 43,9 euros). Nos Açores e na Madeira, a variação negativa será de 1%.
Os consumidores que permanecem no mercado regulado ou que optaram por tarifa equiparada já representam menos de 6% do consumo total, ou seja, um milhão de consumidores.
Para os consumidores com tarifa social, a proposta tarifária prevê uma descida na fatura mensal de eletricidade de 11 cêntimos, para uma fatura média mensal de 27 euros. Este valor já integra a aplicação do desconto social mensal de 13,81 euros (33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais).
O preço da eletricidade já tinha recuado 3,5% para os consumidores domésticos em 2019 e 0,2% em 2018, pelo que esta é a terceira descida consecutiva.
Os preços da água são determinados pelos municípios e, por isso, há discrepâncias grandes no território nacional. Para além disso, o anúncio dos tarifários para o novo ano também não é feito em simultâneo, pelo que é difícil indicar um padrão para 2020.
A Renascença procurou conhecer os tarifários para Lisboa e Porto, mas ainda não obteve respostas. Entre a maior parte dos tarifários encontrados para 2020, a tendência parece ser de subida.
É esse o caso, por exemplo, de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, municípios servidos pela APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte, que já anunciou um aumento de cerca de 10%.
Em Elvas, o aumento será de 0,45%. Em Viseu, a tarifa de disponibilidade do saneamento passa de 32 cêntimos para 3,5 euros. Em Abrantes, uma família de consumo médio passará a pagar, em média, mais um euro. No Sardoal, a fatura sobe em média 13%, enquanto que no concelho vizinho de Mação os preços crescem cerca de 9%, avança o Mediotejo.net. Na Madeira, uma família média terá um aumento de 90 cêntimos por mês.
A secretária-geral da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), Graça Calisto, recusou à Lusa usar o termo “aumento de preços” e usou uma espécie de eufemismo: “ligeiras correções”.
“O preço e o peso do pão são livres”, explicou, salientando que o preço das matérias-primas – farinha, água, sal e fermento – não sofreu “aumentos significativos” em 2019 e assim se deverá manter em 2020.
No entanto, Graça Calisto prevê “tempos difíceis” para o setor, devido a uma queda do consumo na ordem dos 20%, resultado da deslocalização dos consumidores para os grandes retalhistas e da “noção errada de que o pão engorda”. O aumento do salário mínimo também poderá levar os preços no setor a subir.
O primeiro-ministro fala num orçamento de "continu(...)
Em 2020 o tabaco aquecido passa a ter um artigo específico no Código dos Impostos Especiais de Consumo.
O elemento específico será de 0,0837 euros (ou oito cêntimos) por grama de tabaco aquecido e o elemento ad valorem (cobrado sobre o valor e não sobre as unidades) de 15%.
Nos restantes tipos de tabaco, os cigarros levam o maior aumento do elemento específico: 4,88 euros por cada milhar de cigarros ou uma subida de 5,07% face ao presente. O elemento específico passa assim de 96,12 euros por “milheiro de cigarros” (conforme consta no IEC como unidade) para 101 euros.
No caso dos charutos a subida é de 1,23 euros por milheiro, ou 0,29%, para 412,10 euros. E nas cigarrilhas, a subida é na mesma proporção, de 0,29% ou 1,18 euros por milheiro, para 61,81 euros.
No líquido contendo nicotina, a tributação passa de 0,31 euros por mililitro para 0,32 euros/ml.
O imposto sobre bebidas açucaradas vai aumentar, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020. É um agravamento de dois a seis cêntimos, dependendo da quantidade de açúcar por litro, nas bebidas não alcoólicas.
As bebidas que apresentarem um teor de açúcar inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro terão um imposto associado de 6,02 euros por cada 100 litros.
Já entre os 50 e os 80 gramas por litro, o imposto irá aumentar 0,25%, passando para os 8,02 euros, por cada 100 litros.
Para bebidas com teor de açúcar a partir de 80 gramas por litro, a subida será de 0,3%, com o imposto a passar para os 20,06 euros por cada 100 litros.
Apesar de ainda não haver uma percentagem específica do imposto, o Governo pretende uma autorização para criar uma “contribuição sobre as embalagens de uso único”, capaz de incentivar a economia circular.
A taxa será aplicada à entidade que produz ou importa as embalagens utilizadas nesta prestação de serviço, “com sede ou estabelecimento Portugal continental, Regiões Autónomas, mas também Estados-Membros da União Europeia (UE)”.
Os espetáculos de tauromaquia pagam, atualmente, uma taxa de IVA reduzida, de 6%.
No entanto, a partir de 2020, os bilhetes para touradas podem passar ter uma taxa de IVA normal, de 23%. A medida terá, ainda, de ser aprovada na especialidade, no Parlamento.
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