02 jan, 2020 - 16:17 • Lusa
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) "está a acompanhar as implicações" da decisão judicial de arresto de bens da empresária angolana Isabel dos Santos em Angola, disse à agência Lusa fonte oficial daquela entidade.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais.
Isabel dos Santos detém participações em Portugal em setores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (NOS) ou banca (EuroBic).
Questionada pela Lusa, fonte oficial disse que a "CMVM está a acompanhar as implicações da referida decisão judicial, designadamente no que respeita a eventuais obrigações de prestação de informação ao mercado por entidades nacionais".
Angola
A empresária, filha do ex-presidente angolano, gar(...)
No entanto, tendo em conta que "a referida decisão incide primariamente sobre entidades de direito angolano, não se afigura por ora, e em face da informação disponível, exigível que sociedades cotadas nacionais, não visadas pela referida decisão, divulguem informação ao mercado", concluiu.
Portugal captou investimento angolano nos últimos anos, com a maioria concentrada nos setores da energia, banca e telecomunicações, grande parte através da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos.
Por setores, na energia, a petrolífera angolana Sonangol detém uma participação indireta na Galp através da Amorim Energia. Isto porque a petrolífera angolana controla a Esperaza Holding, empresa que, conjuntamente com o grupo Amorim, detém a Amorim Energia, a qual é dona de 33,34% da Galp Energia.
A Amorim Energia tem como acionistas a Power, Oil & Gas (35%), Amorim Investimentos Energéticos (20%) e a Esperaza Holding BV (45%). Por sua vez, a Esperaza é detida em 60% pela Sonangol e 40% por Isabel dos Santos.
Em outubro de 2015, através da Winterfell Industries, a empresária adquiriu a maioria do capital da Efacec Power Solutions, passando Mário da Silva - um dos visados no arresto de bens e 'braço direito' de Isabel dos Santos - a presidir o Conselho de Administração.
A Efacec Power Solutions opera nas áreas da engenharia, energia e da mobilidade.
Nas telecomunicações, Isabel dos Santos detém uma participação na NOS - ainda tentou comprar a PT SGPS, atual Pharol, em novembro de 2014, mas falhou a operação. A entrada no setor deu-se em 20 de dezembro de 2009, quando através da Kento Holding Limited, ficou com 10% da Zon Multimédia.
Em maio de 2012, a Unitel International Holdings B.V. adquiriu 19,24% da operadora, no âmbito de movimentações que tinham como cenário uma possível fusão com a Optimus, da Sonaecom, do grupo Sonae.
Em novembro do mesmo ano, a Sonaecom e Isabel do Santos tornaram pública a operação de fusão, que viria a dar origem à NOS, operadora controlada pela ZOPT, de que são acionistas a empresária angolana e o grupo português liderado Cláudia Azevedo.
Na banca, é a maior acionista do EuroBic - a Santoro Financial Holding SGPS detém 25% e a FiniSantoro Holding Limited 17,5%, de acordo com dados disponíveis no 'site' da instituição -, com 42,5% do capital, após ter comprado uma parte da posição que pertencia ao empresário Américo Amorim.
A providência cautelar de arresto preventivo, decretada pelo tribunal, inclui os 99,9% pertencentes a Isabel dos Santos junto da empresa Zap Midia SA, através da sua empresa Finstar - Sociedade de Investimento e Participações.
A Zap Midia detém 70% da Zap, operadora de televisão paga, sendo que os restantes 30% estão nas mãos da NOS.
Contactada pela agência Lusa, a operadora de telecomunicações não faz comentários sobre o assunto.