Ryanair. Tripulantes de cabine da base de Faro contestam despedimento coletivo

Setenta e cinco tripulantes de cabine da base da Ryanair de Faro, que terminam contrato esta quarta-feira, contestaram o despedimento coletivo que os abrangeu e as indemnizações muito baixas que a companhia “low cost” irlandesa aceita pagar.

Outros 55, todos quadros da Ryanair, ficam, mas a empresa quer obrigá-los a assinar uma adenda ao contrato em que abdicam dos direitos anteriores a novembro de 2018. A denuncia é feita pelo Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que já pediu audiências aos ministérios da tutela envolvidos e grupos parlamentares.

A relação contatual com a Crewlink – empresa de trabalho temporário que recrutava tripulantes para a Ryanair na base de Faro – termina esta quarta-feira, dia 8 de janeiro.

Um total de 75 tripulantes decidiram contestar o despedimento coletivo e as indemnizações que a empresa aceita pagar, que não respeitam os direitos dos trabalhadores. Nalguns casos, estavam na base desde a sua instalação, há dez anos.

Ricardo Penarróias, dirigente do Sindicato nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil classifica-as de “irrisórias” e “ridículas”.

Ainda assim, a base de da Ryanair de Faro vai continuar em funcionamento com 55 tripulantes, todos quadros da companhia aérea “low cost” irlandesa. Mas com condições.

Segundo o SNPVAC, “foram coagidos” a assinar uma adenda ao contrato em que abdicam de todos os direitos a subsídios e retroativos até novembro de 2018.

Foi nessa altura, e após longa batalha do SNPVAC, que a Ryanair aceitou cumprir a lei laboral portuguesa (a partir de Fevereiro de 2019), nomeadamente nos direitos férias e pagamento de subsídios, além do gozo da licença de maternidade e de parentalidade.

Dez destes 55 tripulantes não aceitaram abdicar desses direitos e, segundo o comunicado do sindicato, foram penalizados com um corte de 80% no salário, durante quatro meses.

Para o SNPVAC, é claro que a Ryanair não cumpre nem nunca quis cumprir, nas bases em território nacional, a lei portuguesa, que garante aos trabalhadores mais direitos que a lei irlandesa. Por isso já pediu audiências a todos os grupos parlamentares e ministérios da tutela. Aguarda ainda uma reunião na DGERT – Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho.