Governo promete recuperar “décadas de desinvestimento” na ferrovia e habitação

O ministro das Infraestruturas e Habitação prometeu quinta-feira recuperar "décadas de desinvestimento" de "responsabilidade coletiva" na ferrovia e habitação, com a oposição a criticar a política financeira do Governo de investimentos orçamentados mas não executados. "Em nenhum momento terão o nosso Governo a esconder a realidade que enfrentamos. Temos perfeita consciência das dificuldades que os portugueses enfrentam no que diz respeito ao serviço ferroviário", declarou Pedro Nuno Santos na Assembleia da República, na parte final do primeiro de dois dias de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020.

Na fase de resposta a perguntas dos deputados, Pedro Nuno Santos falou em décadas em que, "coletivamente, em conjunto, Portugal desinvestiu da ferrovia". "E não conseguiremos inverter décadas de desinvestimento na ferrovia em meia dúzia de anos. Infelizmente, não conseguimos", insistiu, apontando então, a título de exemplo, na existência de material circulante muito velho, a par "de uma procura recorde" atingida no último ano.

No entanto, segundo Pedro Nuno Santos, o executivo "está a tentar dar resposta a estes problemas graves, resultado de décadas de desinvestimento". "Percebemos que tínhamos dezenas de comboios encostados e estamos a repará-los e a colocá-los a circular. Estamos a trabalhar com dificuldade, mas a dar tudo para resolver os problemas com os recursos que o país tem", afirmou, antes ainda de abordar a questão da crise financeira internacional de 2008, que destruiu parte apreciável do setor da construção civil portuguesa, e de lamentar "décadas de não investimento ao nível do parque habitacional".

Antes destas posições assumidas pelo membro do Governo, o deputado social-democrata Cristóvão Norte observara com ironia que Pedro Nuno Santos tinha ao seu lado na bancada do Governo "o Ronaldo das Finanças", Mário Centeno. Mário Centeno que o deputado do PSD eleito pelo Algarve responsabilizou por colocar em prática o "truque da encenação de anúncios de aumentos de investimentos públicos, mas nunca executados".

Já a social-democrata Filipa Roseta culpou o PS por se "ter demitido das pessoas excluídas do acesso à habitação, entregando-as aos privados", e criticou a aplicação de "dinheiro das pensões" (do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social) para investir no mercado imobiliário.

Pela parte do Bloco de Esquerda, Isabel Pires lamentou "atrasos" no desenvolvimento do programa Ferrovia 2020, enquanto Maria Manuel Rola salientou que os investimentos previstos no próprio programa do PS em habitação têm um valor inferior ao montante que consta no Orçamento para o próximo ano.

O debate mais duro foi travado entre Pedro Nuno Santos e o deputado do PCP Bruno Dias, depois de o parlamentar comunista se ter queixado das diferenças entre "investimento orçamentado e investimento executado". "Quando faltam os transportes, as pessoas não apanham o excedente orçamental para ir trabalhar. É de opções políticas que estamos a falar", vincou Bruno Dias, dirigindo-se a Pedro Nuno Santos.

Na reação, o ministro das Infraestruturas considerou que "não teriam caído os parentes na lama" ao deputado comunista se ele tivesse "elogiado o Governo por ter aumentado o número de trabalhadores da EMEF e da CP, por ter feito a fusão destas duas empresas há tantos anos exigida pelo PCP e, ainda, por o executivo ter feito o contrato de serviço público da CP". "Também não lhe teria ficado mal elogiar o Governo por ter já um acordo de empresa na EMEF e, ao fim de 20 anos, estar-se perto de ter um outro na CP. Ganhamos muito mais credibilidade nas críticas que fazemos quando reconhecemos o bom trabalho que é feito", respondeu Pedro Nuno Santos.