​Bruxelas reforça aviso. OE 2020 corre risco de incumprimento

A Comissão Europeia considerou esta quarta-feira que o plano orçamental atualizado para 2020 apresentado por Portugal no mês passado continua a apresentar "risco de incumprimento" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, convidando o Governo a tomar medidas que se revelarem necessárias.

Depois de, em 20 de novembro de 2019, na sua apreciação a um primeiro esboço de plano orçamental para 2020 submetido pelas autoridades portuguesas (ainda sem medidas discriminadas pois o Governo estava a ser formado), Bruxelas ter advertido que o mesmo apresentava um "risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo", o parecer desta quarta-feira ao plano atualizado submetido por Portugal em 17 de dezembro último renova o alerta.

Segundo o executivo comunitário, "o saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares".

Assim, “a Comissão convida as autoridades portuguesas a tomarem as medidas necessárias no âmbito do seu processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2020 seja conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Já quanto à redução da dívida, que suscitou reparos de Bruxelas por ocasião da sua análise ao primeiro esboço de plano orçamental, a Comissão Europeia considera agora, com base nas suas projeções, que Portugal fará “progressos suficientes” com vista ao cumprimento das metas de redução da dívida tanto para 2019 como para 2020.

Admitindo que as suas projeções em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e desenvolvimentos no mercado de trabalho estão muito próximas daquelas contidas no plano orçamental atualizado apresentado pelo Governo há um mês, a Comissão Europeia considera que, “em termos globais, o cenário macroeconómico subjacente ao plano orçamental atualizado parece ser plausível”, tanto para 2019 como para 2020.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) apresentada em 17 de dezembro, o Governo prevê um crescimento de 1,9% do PIB em 2020, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), uma décima abaixo da previsão que estava inscrita no Projeto de Plano Orçamental submetido a Bruxelas em 15 de outubro.

Apontando que “também é da opinião de que Portugal alcançou progressos limitados no que respeita à parte estrutural das recomendações orçamentais” apresentadas pelo Conselho em julho de 2019 no contexto do Semestre Europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, Bruxelas “convida as autoridades a acelerar os progressos” neste domínio.

“Uma avaliação abrangente dos progressos feitos em termos de implementação das recomendações específicas por país será feita no Relatório por País de 2020 e no contexto das recomendações específicas por país que a Comissão proporá na primavera de 2020”, indica o executivo de Bruxelas.