Governo admite aumentos além dos 0,3% e convoca sindicatos para nova ronda

Os sindicatos da administração pública estão a ser convocados pelo Governo para uma nova ronda negocial, anunciou a ministra da Modernização e da Administração Pública nesta sexta-feira.

“Estamos neste momento a convocar os sindicatos para uma nova ronda negocial, cujo primeiro ponto é exatamente aumentos salariais”, anunciou Alexandra Leitão no Parlamento, onde está a ser ouvida no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

A ministra admitiu então, numa resposta ao PSD, que o Governo pode ir além dos 0,3% de aumentos salariais já anunciados.

“Sempre foi dito por este Governo que, desde que não se pusessem em causa as contas, desde que fosse possível manter uma estabilidade e equilíbrio orçamental, faríamos tudo para valorizar os trabalhadores públicos e é isso que estamos a fazer”, anunciou a ministra, garantindo que “aos 0,3% de valorização geral” vão ser acrescentados “outros aumentos salariais que serão, em sede própria – que é com os sindicatos – negociados”.

O Bloco de Esquerda quis saber que até onde pretende o Governo ir, mas Alexandra Leitão só avançou que se olhará além do salário mínimo nacional.

“Aquilo que nós temos margem para negociar é exatamente uma análise das várias posições remuneratórias e não apenas do salário mínimo que, de facto, ao aumentar – e estamos todos de acordo que é bom que aumente – faz a compressão dessas tabelas. Portanto, aquilo que vamos negociar com os sindicatos, em termos que ainda não posso ainda aqui dizer, [são] as várias posições remuneratórias e [e a reposição de] alguma proporção entre elas, não olhando apenas para a de entrada, portanto, não olhando apenas para o salário mínimo”, respondeu.

Segundo a convocatória a que a agência Lusa teve acesso, a nova ronda para negociar salários deverá acontecer no dia 10 de fevereiro – já depois da greve geral da função pública, agendada para da 31 de janeiro, e quatro dias após a votação final global do Orçamento do Estado pra 2020, que vai decorrer em 6 de fevereiro.

A convocatória para uma reunião de negociação coletiva data de 16 de janeiro e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial - Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

A audição da ministra no Parlamento parou para almoço e, no regresso, Alexandra Leitão achou por bem fazer uma ressalva sobre a negociação salarial.

“Que aquilo que nós vamos negociar com os sindicatos não carece de alteração à lei do Orçamento, porque está acomodada nesta lei”, garantiu.

“Isto é uma nota importante. Temos a garantia de que há margem na lei do Orçamento, tal como ela está, para que, aquilo que venhamos a negociar com os sindicatos no âmbito dos salários – não estou a falar do programa plurianual, porque aí o primeiro momento é só de calendarização – tenha sustentabilidade naquilo que está já na lei do Orçamento”, concretizou.

Ministra destaca investimento na função pública

A revelação da nova ronda de negociações aconteceu de manhã, durante o período de perguntas e respostas. Antes, na intervenção inicial, Alexandra Leitão manteve a versão de que os funcionários públicos irão ter aumentos salariais superiores a 3,5%.

Nessa declaração, a titular da pasta da Administração Pública destacou o reforço da despesa com funcionários públicos previsto para este ano, dizendo que 2020 é “o ano em que se regressa definitivamente ao normal desenvolvimento das carreiras, com as alterações de posicionamento remuneratório, as progressões e mudanças de nível ou escalão e com o pagamento, na totalidade, dos acréscimos remuneratórios a que os trabalhadores têm direito”.

“Da conjugação de todos estes fatores, resulta um aumento da despesa de 715 milhões de euros face a 2019 e um aumento médio dos salários atuais dos trabalhadores da administração pública superior a 3,2% em 2020”, indicou, acrescentando que, “no último trimestre de 2019, os postos de trabalho na administração pública aumentaram 2,7% em termos homólogos – ou seja, há mais 18.456 trabalhadores do que no mesmo período de 2018”.

Durante a audição, a ministra da Modernização e Administração Pública admitiu ainda a entrada de mil técnicos superiores na função pública, no máximo até ao início do próximo ano.

“Estes mil técnicos superiores são os primeiros no âmbito de um recrutamento centralizado sem precedentes, que vai permitir muito rapidamente que entrem para a administração pública ao longo deste ano ou eventualmente início do próximo. Mas o recrutamento centralizado ficará pronto no primeiro trimestre”, anunciou.

O objetivo é dotar a administração pública “não só de mais pessoas mas de muita massa crítica”.

Quanto à situação dos trabalhadores precários do Estado e o andamento do programa de integração (questões levantadas pelo PCP e pelo BE), Alexandra Leitão garante que as situações pendentes deverão estar resolvidas nos primeiros seis meses deste ano.

“Tencionamos resolver, pelo menos, a grande maioria das situações que ainda estão pendentes e que têm níveis diferentes de preocupação, ainda durante o primeiro semestre de 2020”, afirmou, adiantando que existe “alguma abertura para mexer nos acidentes e doenças profissionais” nos termos da “proposta feita pelo Bloco de Esquerda, que estamos a analisar na especialidade”.

O Governo pretende, assim, evitar cada vez mais o recurso sistemático à externalização de serviços, ou seja, contratos de recursos humanos fora da órbita do Estado.

ADSE. Mutualização é para ser pensada e negociada

A ministra da Administração Pública defende a mutualização do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE).

“Não a curto prazo, mas se calhar a médio/longo prazo, eu continuo a achar que é algo que devemos pensar, explorar e analisar”, afirmou em resposta às dúvidas colocadas pelo PCP.

“Neste momento, a ADSE é exclusivamente financiada pelos seus beneficiários – desde, salvo erro, 2014 – o que é um primeiro momento para se discutir essa questão, mas obviamente que não é para amanhã”, declarou.

Não significa isto, garante a ministra, que o subsistema de saúde dos funcionários públicos seja entregue aos privados. “Não vejo porquê. Confio na gestão que os próprios beneficiários possam fazer, mas repito: não será feito sem um amplo consenso e uma ampla negociação”, frisou.

A instituição que fiscaliza e controla os dinheiros públicos avisava que, se nada fosse feito, os excedentes acumulados poderiam desaparecer em breve.

No final do ano passado, e face aos constantes atrasos nas faturas e pagamentos, o Governo prometeu uma melhoria significativa na prestação da ADSE.

Na mesma audição, a ministra Alexandra Leitão manifestou ainda a sua posição sobre o processo de descentralização.

[Notícia atualizada às 15h00, com as declarações feitas após o almoço sobre a nova ronda negocial]