OE 2020. PSD propõe IVA da eletricidade doméstica a 6% a partir de julho

O PSD propôs que o IVA da eletricidade doméstica passe de 23% para 6% a partir de 1 de julho de 2020, considerando que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de "boa-fé".

"O Governo, se estiver de boa-fé, e esperemos que esteja, fez uma proposta à Comissão Europeia para baixar o IVA da eletricidade, uma proposta normal e simples chegará para ser aprovada pelo Partido Socialista", disse hoje o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Afonso Oliveira, em conferência de imprensa, no parlamento.

Se essa contrapartida não estiver prevista pelo Governo, o que o PSD considera com um sinal de "má-fé", o partido proporá reduções de despesas ministeriais e de consumos intermédios, que compensariam os 175 milhões de euros de despesa estimados na segunda metade em 2020.

Questionado se admite aprovar propostas de outros partidos - BE e PCP - sobre esta matéria, disse que não há acordo com qualquer partido, mas não excluiu essa possibilidade.

"Nós temos uma proposta neste momento apresentada, e vamos analisar as propostas dos restantes partidos, e depois avaliaremos", afirmou.

O BE propõe a descida da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 13% a partir de julho, e que até ao final da legislatura seja atingida a taxa reduzida de 6%. Já o PCP pretende a redução imediata para 6% do IVA cobrado na eletricidade, gás natural e gás engarrafado.

"O Governo apresentou à Comissão Europeia uma proposta para modelar, chegar a um modelo diferente de baixa do IVA. Se o fez, é porque tem acomodação no Orçamento do Estado para essa proposta ser aprovada, imaginamos nós. Se assim for, uma proposta simples será aprovada sem nenhuma compensação", afirmou hoje Afonso Oliveira.

O deputado prosseguiu, afirmando que, se assim não for, “e se o Governo não tiver de boa-fé neste processo”, o PSD tem “uma proposta com contrapartidas".

Afonso Oliveira referiu que as contrapartidas "advêm da análise do Orçamento do Estado e correspondem à redução de despesas ministeriais, redução com os consumos intermédios".

"Há aqui um conjunto de despesa que acresce neste Orçamento do Estado que poderá perfeitamente acomodar, e para os portugueses é mais importante que acomode e que se reduza o IVA da eletricidade a todas as pessoas, do que haja da parte do Estado um acréscimo de despesa", defendeu o deputado.

Afonso Oliveira referiu também que a proposta não "desvirtua o orçamento", e tem "a preocupação de que não haja desequilíbrio das contas públicas".

O deputado Duarte Pacheco, também presente na conferência de imprensa, afirmou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate de hoje na especialidade, fugiu a questões sobre o tema colocadas pelo PSD.

"Repetidamente perguntámos ao senhor ministro qual é o impacto orçamental" da medida do Governo, disse, ironizando que Centeno "falou sobre o estado do tempo".

A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Anteriormente, o líder do PSD, Rui Rio, já tinha referido que só se o Governo estivesse de "má-fé" é que o PSD teria de apresentar contrapartidas à sua proposta para IVA da eletricidade.

“Se o pedido de autorização está feito com o desejo de que Bruxelas deixe, então já está o orçamento desenhado e acomodado a isso. Ou estão a pedir de tal maneira para que Bruxelas não deixe passar e não têm de ter lá a quebra de receita?”, questionou, em 20 de dezembro.