OE 2020. Parlamento chumba uma das contrapartidas do PSD para baixar IVA da eletricidade

A proposta do PSD de redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros foi rejeitada pelo parlamento, esta segunda-feira.

A intenção do PSD contou com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e PAN e os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e Iniciativa Liberal.

Em causa está uma das medidas apresentadas pelos social-democratas para mitigar o impacto na receita da descida da taxa do IVA da eletricidade dos consumidores domésticos.

De acordo com a proposta dos social-democratas, a medida visa reduzir em 21,7 milhões de euros a despesa com gabinetes ministeriais ao longo de 2020, fixando-a em 51,5 milhões de euros.

“A redução prevista no número anterior é distribuída proporcionalmente por cada gabinete em função do peso específico da sua dotação no total para despesas de gabinetes, sem prejuízo de o Governo poder reafetar verbas entre eles”, acrescenta o texto hoje rejeitado, no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O valor de redução apontado pelo PSD é contestado pelo Governo, tendo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, avaliado hoje durante o primeiro dia de debate na especialidade, o impacto da medida em cinco milhões de euros.

Além da redução da despesa dos gabinetes ministeriais, o PSD propõe ainda como contrapartida à redução da taxa do IVA de 23% para 6% do IVA da eletricidade uma redução de 98,6 milhões em consumos intermédios – que deverá também ser ainda hoje votada.

Os sociais-democratas admitem que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, “sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico”, a partir de 01 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.

À Lusa, o deputado do PSD Duarte Pacheco afirmou que o partido quer que as contrapartidas que propõe para compensar a descida do IVA da luz para consumo doméstico sejam votadas antes da redução da taxa de 23 para 6%.

Caso não sejam aprovadas estas contrapartidas “ou outras semelhantes”, o PSD “agirá em conformidade”, explicou o deputado, o que tal como já disse na semana passada significará não levar a votos a proposta do partido de redução da taxa do IVA da eletricidade para as famílias.