05 fev, 2020 - 12:04 • Redação
As despesas com medicamentos para animais de companhia vão passar a ser dedutíveis no IRS.
A proposta do PAN (O Partido das Pessoas dos Animais e da Natureza) foi aprovada com uma maioria ampla do PS, Bloco de Esquerda, Chega e Iniciativa Liberal. O PSD absteve-se e os comunistas votaram contra.
“Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afetam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”, podia ler-se na proposta.
O PS entregou uma alteração à proposta relativa aos animais de companhia, que isenta os gatos da dupla taxa e que só exige aos cães não perigosos um registo único no veterinário e o pagamento da taxa anual nas juntas de freguesia, segundo a "Executive Digest".
A medida é votada esta quarta-feira no Parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento para 2020.
Os socialistas querem que os donos de gatos passem a fazer o registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Já os cães de raças não perigosas só pagam o registo no SIAC uma única vez, mas têm de pagar nas juntas a licença anual. De acordo com o PS, no ano em que é feito o registo no SIAC não é necessária a licença, ou seja, não há duplo pagamento.
Por outro lado, os cães adoptados em centros de recolha, donos em situação de carência económica e sociedades zoófilas ficam isentos da taxa anual após o primeiro ano.
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