Função Pública. Governo propõe aumentos de 7€ para salários abaixo dos 700€

Os sindicatos da função pública voltaram, esta segunda-feira, à mesa de negociações e ficaram a saber que o Governo propõe aumentos de sete euros para salários mais baixos do Estado. Este encontro acontece após a greve nacional de 31 de janeiro.

A atualização será retroativa a 1 de janeiro de 2020 e é dirigida aos funcionários públicos que atualmente se encontrem posicionados entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU), cujos salários vão aumentar para, respetivamente, 642,07 e 690,13 euros. Uma medida que deve afetar cerca de 150 mil trabalhadores.

Com esta proposta os salários do escalão mais baixo da tabela remuneratória dos funcionários públicos contam com um aumento superior à média geral dos 0,3% previstos para toda a função pública.

Com o aumento de sete euros, a base da tabela remuneratória da função pública avança dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros, determinado a proposta do Governo que os trabalhadores que fiquem posicionados na nova base da TRU, continuam isentos do pagamento de IRS.

Já os funcionários públicos que se encontram no nível 5 da TRU, cujo valor remuneratório mensal avançará dos atuais 683,13 euros para os 690,13 euros, manter-se-ão em 2020 no mesmo escalão de retenção na fonte que se encontravam em 2019, mas terão uma redução da taxa de imposto mensal de 4,4% para 4,2%.

Estes dois níveis remuneratórios abrangem trabalhadores das carreiras da função pública de assistente operacional e de assistente administrativo.

Sindicato contra

“Isto não é uma proposta aceitável”, garantiu a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Helena Rodrigues revelou que na próxima segunda-feira vão fazer uma contraproposta ao Governo.

“O que não podemos aceitar que venham apresentar uma proposta de remuneração para 2021 com um valor abaixo da inflação”, garantiu.

Nestas declarações aos jornalistas, Helena Rodrigues garante que não vão desistir do processo negocial. “Nós estamos com a sensação de que o Governo não quer negociar, que está só a encenar qualquer coisa – que isto é tudo um faz-de-conta - mas nós temos que esgotar todas as hipóteses”, afirmou.

Quando o Governo anunciou que os aumentos salariais na administração Pública iriam ser de 0,3% em 2020, as três estruturas sindicais que negoceiam em nome dos trabalhadores do setor consideraram a proposta inaceitável e provocatória, lembrando que os funcionários públicos não têm aumentos salariais gerais desde 2009.

A Frente Comum, filiada na CGTP, convocou em dezembro uma manifestação nacional para 31 de janeiro contra a proposta, a que se seguiu o anúncio de greves nacionais por parte das estruturas da UGT, a Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).