Rendas. Costa afasta congelamento e associação de inquilinos também

Congelar as rendas das casas não resolve a expansão da cidade de Lisboa, defende António Costa numa entrevista à agência Bloomberg, publicada nesta quinta-feira.

Partindo do exemplo de Berlim, que se prepara para congelar os valores do arrendamento nos próximos cinco anos, o primeiro-ministro considera que o congelamento das rendas “é uma solução muito má para a preservação e renovação da cidade”.

Na opinião do chefe do executivo, há “mais ferramentas além do congelamento” para evitar movimentos especulativos. Como exemplo, Costa apontou o fim dos Vistos Gold para quem compra casas acima de 500 mil euros em Lisboa, no Porto e nas regiões do litoral.

A Associação Lisbonense de Inquilinos também se mostra contra o congelamento das rendas. À Renascença, Romão Lavadinho defende o recurso à propriedade pública de arrendamento.

“Se conseguir colocar no mercado de arrendamento propriedade pública durante os próximos quatro, cinco, seis anos, podemos ter este problema resolvido sem que seja necessário estar a fazer um limite do valor das rendas”, afirma.

Noutro plano, Romão Lavadinho considera positivo o congelamento das rendas antigas por mais dois anos, “porque quando chegasse ao final deste ano, uma renda de 100 ou 150 ou menos de 200 euros podia passar para 500 ou 600”.

Mas, “a resolução do problema passa pela revisão da lei em vigor”, destaca o presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos.

Nesta quinta-feira, o jornal “Público” deu conta do alargamento do período de transição da Lei das Rendas até 2022 – uma proposta do PS incluída no Orçamento do Estado para este ano.

A medida visa os proprietários com contratos anteriores a 1990. Assim, as rendas mais antigas vão estar congeladas por mais dois anos.