Função pública terá aumentos todos os anos em linha com a inflação verificada

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse esta quarta-feira que, durante a atual legislatura, todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.

"Pela primeira vez desde 2009, há [este ano] uma atualização transversal em função da inflação de todos os salários da administração pública e eu estou em condições de dizer claramente que isso é algo para manter nos próximos anos e durante esta legislatura", afirmou a ministra à RTP2.

"Haverá sempre um aumento em linha com a inflação verificada em dezembro para todos os anos e para todos os trabalhadores", acrescentou Alexandra Leitão, lembrando que o Governo já tinha anunciado que, em 2021, o aumento será de pelo menos 1%, mesmo que a inflação seja inferior.

As declarações da ministra à RTP2 surgem no mesmo dia em que a sua equipa ministerial reuniu com as três estruturas sindicais da administração pública, num encontro onde o Governo apresentou uma proposta de dez euros de aumentos salariais para quem ganha até 700 euros, mantendo os 0,3% para os restantes trabalhadores, o que indignou os dirigentes sindicais que ameaçaram com protestos.

Alexandra Leitão disse valorizar "muito" a paz social, mas sublinhou que o Governo tem de dar "passos responsáveis do ponto de vista financeiro e orçamental", adiantando que o aumento salarial de 0,3% tem um custo de 70 milhões de euros a que acresce a despesa com os aumentos dos salários mais baixos, num ano em que o descongelamento das carreiras ainda tem impacto.

Segundo a ministra, o executivo analisou as contrapropostas dos sindicatos, mas verificou que eram "orçamentalmente incomportáveis", dando como exemplo a proposta de um aumento "de mais de 100% para o subsídio de refeição, de 4,77 para 10 euros diários".

"Confrontados com um conjunto de propostas [dos sindicatos] que infelizmente são financeiramente incomportáveis, o Governo voltou à sua prioridade original, que é a atualização transversal em linha com a inflação - que é para continuar nos anos subsequentes -- e pôr a margem orçamental que existe nos salários mais baixos", defendeu Alexandra Leitão.

A ministra admitiu, porém, fazer "outros esforços" em relação a outras matérias para valorizar "todas as posições remuneratórias", acrescentando que já há reuniões marcadas para março com as estruturas sindicais sobre áreas como formação, capacitação, conciliação entre a vida profissional e familiar, entre outras.

"Esperamos, independentemente de não ter havido acordo em relação às matérias salariais, poder estar novamente sentados à mesa a falar de outros aspetos e, nesses, continuo com esperança de que possa haver acordo", disse ainda a governante.

Alexandra Leitão referiu igualmente que há um compromisso, inscrito no Programa do Governo, de valorização dos técnicos superiores da administração pública, o que implica "olhar para a tabela remuneratória única e retomar alguma da proporcionalidade que ela tem de ter".