“Lay-off” simplificado para empresas severamente afetadas pelo coronavírus

O Executivo anunciou esta segunda-feira um regime de “lay-off” simplificado para as empresas que vejam a sua atividade "severamente afetada devido à epidemia", de Covid-19. O “lay-off” consiste numa suspensão temporária do contrato de trabalho.

Segundo o esquema anunciado pelo Governo, os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a dois terços do salário até 1.905 euros, 30% suportado pelo empregador e 70% pela Segurança Social até um máximo de seis meses.

Numa primeira reação, Andreia Araújo, da CGTP, avisou que de forma alguma os trabalhadores podem perder rendimentos por causa da doença ou das medidas para evitar que se espalhe. "Os trabalhadores, seja porque estão em isolamento, ou por estarem a acompanhar um menor ou um idoso, não podem de forma alguma perder nenhum tipo de retribuição, quer nos salários, quer nos subsídios. E isso não está garantido. Essa é uma situação que nos preocupa. Esta doença não pode servir para atacar os direitos dos trabalhadores."

Paula Bernardo, da UGT, diz que a organização está atenta e irá publicar uma nota sobre o assunto. "É fundamental dar as empresas condições que lhes permitam acautelar momentos mais complicados, mas é igualmente necessário acautelar o rendimento dos trabalhadores, nomeadamente é fundamental que olhemos para o atual regime legal do lay-off, em que em algumas situações está previsto o pagamento a 100% da retribuição do trabalhador. Iremos preparar uma nota sobre essa questão."

A medida foi apresentada esta segunda-feira em conferência de imprensa, depois de uma reunião extraordinária da concertação social, na qual foram anunciadas uma série de medidas para ajudar empresas e trabalhadores a enfrentar os problemas económicos causados pela epidemia.

Entre estas medidas está a duplicação, por parte do Governo, de 100 para 200 milhões de euros da linha de crédito para apoio à tesouraria das empresas, a linha de crédito destina-se a micro, pequenas e médias empresas, tem a comissão de garantia totalmente bonificada e estará disponível a partir de dia 12, segundo informação disponibilizada hoje no final da reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social.

O Governo decidiu ainda que o pagamento dos incentivos no quadro do Portugal 2020 será efetuado no mais curto espaço de tempo possível, a título de adiantamento, se tal se mostrar necessário, uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do PT2020, que se vençam até 30 de setembro de 2020.

Segundo e executivo, "as despesas suportadas com a participação em eventos internacionais anulados continuarão a ser elegíveis no quadro dos sistemas de incentivos".

"Paralelamente, o Governo avaliará, após o controlo da epidemia, o impacte da mesma sobre a capacidade de concretização de objetivos contratualizados, no âmbito dos sistemas de incentivos, para efeitos de eventual ajuste dos mesmos", refere.

Desde já, acrescenta, "fica estabelecido que não são considerados incumprimentos a falta de concretização de ações ou metas devido à epidemia".

Esta segunda-feira ficou ainda esclarecido que a baixa por assistência à família, que pode ser aplicada em caso de isolamento de um filho devido ao novo coronavírus, será paga a 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, esclareceu a ministra do Trabalho. O Orçamento chegou esta segunda-feira a Belém e deve ser objeto de decisão por parte de Marcelo Rebelo de Sousa ainda esta semana.

"Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado [OE2020] passará a assistência a filhos a ser paga a 100%", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à saída de uma reunião extraordinária de Concertação Social, em Lisboa, que teve como ponto único a discussão de medidas relativas ao novo coronavírus.

Ana Mendes Godinho lembrou que na semana passada foi publicado um despacho que permite que as baixas por isolamento devido ao novo coronavírus sejam pagas a 100%, já que excecionalmente será feita uma "analogia" ao regime relativo à tuberculose nestas situações.

Por fim, o Governo anunciou o alargamento do prazo para as empresas fazerem o primeiro Pagamento Especial por Conta, de 30 de março para 30 de junho.

"Serão prorrogados o prazo de pagamento do primeiro Pagamento Especial por Conta de 30 de março para 30 de junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto", lê-se no documento distribuído aos jornalistas.

O Governo decidiu ainda reforçar os gabinetes do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Segurança Social, do Ministério da Agricultura e do Turismo de Portugal, aos quais as empresas podem recorrer para esclarecimentos sobre os apoios disponíveis.

"O Governo encontra-se também a avaliar medidas de apoio ao relançamento da atividade, designadamente no âmbito do apoio à promoção externa", refere o documento.

Questionado pelos jornalistas no final da reunião de Concertação Social, em Lisboa, Pedro Siza Vieira disse ser ainda "precoce" fazer projeções económicas, mas garantiu que Portugal está preparado para dar uma "resposta económica" aos impactos da propagação do novo coronavírus.

"O que queremos assegurar é que empresas não encerram atividade e não cortam postos de trabalho durante um período que pode ser brusco, mas curto", disse o ministro, referindo-se à diminuição da procura em alguns setores e às atividades que estão a ser prejudicadas por falta de acesso a matérias primas ou componentes.

"Temos que ir avaliando permanentemente a situação, dar as respostas em matéria de saúde pública que se mostrem aconselháveis para conter a propagação da doença e ir tomando medidas de mitigação do impacto económico à medida que vamos avaliando a situação", disse.

A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 3.800 mortos.

Cerca de 110 mil pessoas foram infetadas em mais de uma centena de países, e mais de 62 mil recuperaram.

Nos últimos dias, a Itália tornou-se o caso mais grave de epidemia fora da China, com 366 mortos e mais de 7.300 contaminados pelo novo coronavírus, que pode causar infeções respiratórias como pneumonia.

Para tentar travar a epidemia, o Governo de Roma colocou cerca de 16 milhões de pessoas em quarentena no Norte do país, afetando cidades como Milão, Veneza ou Parma.

Portugal regista mais de 30 casos confirmados de infeção, mas não houve qualquer vítima mortal.

[Notícia atualizada às 17h18]