17 mar, 2020 - 19:19 • Sandra Afonso
Face ao impacto da pandemia de Covid-19 em Portugal, alguns setores da economia estão a pedir ao Governo a suspensão das obrigações fiscais neste período de crise. No entanto, desde 9 de março, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já estão suspensas várias obrigações ao nível do IRC. São elas:
Na sequência do estado de alerta por causa do coronavírus, o fisco passou ainda a considerar como "justo impedimento" o eventual incumprimento de obrigações, por contribuintes ou contabilistas certificados, que decorram de situações de infeção ou de isolamento determinado por autoridades de saúde.
Não existem ainda indicações sobre os prazos para os restantes impostos, nomeadamente Declarações Periódicas de IVA, Declarações de rendimentos Modelo 3 de IRS, bem como a inscrição ao abrigo do regime do Residente Não Habitual.