OE 2020 aprovado em tempo de coronavírus. Centeno diz que retificativo depende da ação de todos

O ministro das Finanças anunciou, nesta segunda-feira, que o Orçamento do Estado para 2020 acabou de ser promulgado pelo Presidente da República. O documento deverá entrar em vigor, “e isto é uma previsão, no dia 21 de abril”.

“Este ano é um ano de enorme desafio” do ponto de vista da execução orçamental, reconheceu Mário Centeno aos jornalistas. “Esta execução orçamental é seguramente a mais desafiante, mas temos de a fazer dentro de um quadro institucional que passou pela sua promulgação”, adiantou.

Centeno não exclui a eventualidade de um Orçamento Retificativo, mas aposta agora tudo no momento atual, nas ações para ultrapassar a crise sanitária causada pelo novo coronavírus, e chama todos à responsabilidade.

“Quero apelar ao combate à crise sanitária para que, em conjunto, possamos fazer deste momento um momento temporário e contido e que o mais breve possível possamos regressar à normalidade”, afirmou na conferência de imprensa que deu no Palácio de Belém, onde esteve reunido com o Presidente da República.

“Insisto que do nosso comportamento esta semana vai depender atingirmos ou não o pico no momento que as autoridades de saúde preveem: entre 9 e 14 de abril. Se a previsão tiver sucesso, podemos, a partir daí, ver uma redução do número de casos e uma estabilização da situação sanitária que nos dará a possibilidade de, no próximo trimestre, retomar a normalidade” da economia.

O ministro das Finanças admite que se trata de cenários, mas reforça que é com eles que temos de trabalhar e, independentemente de outros possíveis, eles “só se materializarão de acordo com a nossa ação. Não há certeza perante cenários, mas se a nossa ação não for concertada, nem estes cenários se irão concretizar”, insiste.

Mas, é de prever um Orçamento Retificativo?

O número dois do Governo diz que a necessidade de um novo Orçamento que corrija as previsões e contas do agora aprovado será avaliada, a seu tempo, pelo Governo.

Até lá, “temos margem” neste o Orçamento para reagir à atual crise e recuperar ao nível económico.

“O Governo dará resposta às necessidades que se colocarem, seja através de um Orçamento Retificativo ou de mais legislação. Não hesitaremos nem um minuto a fazê-lo”, garantiu o ministro das Finanças.

“Queria transmitir essa tranquilidade e, ao mesmo tempo, necessidade de reagir e estarmos atentos, concentradíssimos no que é o foco essencial que a todos compromete neste momento. Não é só um setor ou o Governo, todos devemos participar na resolução desta crise”, voltou a apelar Mário Centeno.

“E todos os setores que têm sido mais chamados a reagir têm-no feito e isso deve ser também notado”, acrescentou, lembrando os profissionais que se encontram na linha da frente do combate à pandemia da Covid-19.

OE “vai ter de se ajustar”, diz Marcelo

O Presidente da República anuncia, em comunicado publicado no site da Presidência, a promulgação do Orçamento do Estado para 2020, mas avisa: “a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido”.

Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que as medidas tomadas para conter e reagir ao novo coronavírus têm fortes implicações na economia do país e assume que promulga o OE consciente disso.

Daí, a “necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia”.

Marcelo refere-se ainda à eventual inconstitucionalidade do documento, dizendo que não tem dúvidas de que o OE está em conformidade com a Constituição. “Nem mesmo aquela que maior debate motivou, a saber, a da eventual violação do princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado, na sua dimensão de respeito da reserva de Administração, no caso de alegada deliberação parlamentar suspendendo decisão administrativa sobre a concretização de linha circular do metro de Lisboa. Em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”.

Europa “vai ser muito solidária”

Na conferência de imprensa após o encontro com o Presidente, Mário Centeno falou como ministro das Finanças, mas também como presidente do Eurogrupo. E foi como titular deste cargo europeu que Centeno garantiu que “a resposta europeia [aos desafios da Covid-19] não vai ter limites e vai ser muito solidária”.

“É esta a minha determinação enquanto governante em Portugal e presidente do Eurogrupo”, afirmou.

“Temos respostas nacionais e temos respostas europeias” ao novo coronavírus. Cá dentro, “a situação financeira do país requer os cuidados que o seu enquadramento exige. Temos de ser conscientes da necessidade de agir, de dar liquidez à economia, quer através do Governo (por exemplo, através do desfasamento nas obrigações fiscais e contributivas, implementação de regime ‘lay off’ simplificado, que permite acudir a situações mais agudas), quer através do sistema bancário com as moratórias a créditos”

No plano europeu, as respostas “estão a ser trabalhadas e anunciadas semanalmente. Já vimos várias ao nível do BCE, vimos da Comissão Europeia e temos vindo a observar um conjunto de ações bastante coordenado. É uma resposta muito significativa, de grande dimensão que está e vai continuar a ser construída na Europa”, garantiu.

Mas vai Centeno continuar a ocupar estes dois cargos? “Tenho essas responsabilidades, nunca ninguém me ouviu enjeitar essas responsabilidades e esse é o foco da minha ação neste momento. Todos devemos focar as nossas energias nesta resposta à crise e não alimentar folhetins que só interessam àqueles que os desenham”, respondeu.

No domingo, no seu habitual espaço de comentário e análise na SIC, Luís Marques Mendes dizia que Mário Centeno desejava ir para o Banco de Portugal, mas que seria acusado de estar a "desertar" se o fizesse agora.