Agora é oficial. Portugal regista primeiro excedente orçamental em 47 anos

Pela primeira vez em democracia, Portugal não fechou o ano com um défice nas suas contas. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou esta quarta-feira que as Administrações Públicas registaram um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, em contabilidade nacional, correspondente a 403,9 milhões de euros. A última vez que isto aconteceu foi há 47 anos, em 1973, ano em que foi registado um excedente de 1,7% do PIB, no montante de 5.769 milhões de escudos.

As previsões do Governo apontavam para um défice de 0,1% no saldo orçamental em 2019 e de um excedente de 0,2% para 2020, um cálculo que será revisto na sequência da pandemia de Covid-19. O saldo positivo de 2019 deve-se a um aumento da receita (0,8%) superior ao da despesa (0,2%).

O relatório do INE explica que o comportamento da despesa resultou do efeito combinado da diminuição da despesa de capital em 3,7% e do aumento da despesa corrente em 0,5%". Este crescimento deve-se ao aumento das prestações sociais (1,2%), despesas com pessoal (1,3%) e subsídios (5,6%). Já a diminuição da despesa de capital, refletiu as diminuições dos encargos com juros (3,0%) e da outra despesa corrente (3,0%)", com o consumo intermédio a permanecer inalterada.”

Impostos e contribuições sociais renderam impulsionaram receita

Passando ao capítulo da receita, esta foi impulsionada por aumentos dos “impostos sobre o rendimento e património (0,4%) e das contribuições sociais (1,7%), traduzindo a evolução no mercado de trabalho, dos impostos sobre a produção e importação (1,0%) e das vendas (0,1%), que mais que compensaram a diminuição da outra receita corrente (2,5%)."

No que diz respeito à dívida pública, o INE revelou que o rácio da dívida pública em relação ao PIB situou-se nos 117,7% em 2019, uma diminuição face aos 122,0% registados em 2018. Um valor que corresponde a 249.980,3 milhões de euros de endividamento. A previsão do Governo para o rácio da dívida face ao PIB em 2019 era de 118,9%, e a de 2020 era de 116,2% do PIB, mas também aqui deverá ser feita uma revisão devido aos efeitos económicos da pandemia de Covid-19.

A carga fiscal manteve-se, em 2019, em 34,8%, o valor mais alto de sempre, segundo os dados provisórios divulgados INE. A receita de impostos e contribuições efetivas foi de 73.983,7 milhões de euros. Tendo em conta apenas o total das receitas tributárias (impostos sobre os rendimentos, de produção e importação e de capital), o valor total arrecadado atingiu 53.371,7 milhões de euros, o mais alto desde que há dados disponíveis. O mesmo se verifica com as contribuições sociais efetivas das famílias, montante que totalizou 8.195,5 milhões de euros em 2019.