27 mar, 2020 - 22:40 • Ricardo Vieira
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O primeiro caso de coronavírus foi conhecido em Portugal no início de março. Desde então, a Covid-19 já vez dezenas de vítimas e colocou o sistema de saúde sobre grande pressão. Foi declarado o estado de emergência: escolas e negócios encerraram, os portugueses estão em isolamento social para travar a evolução da pandemia.
O país parou e o Governo colocou em marcha um plano para tentar colmatar os efeitos de uma crise de saúde que se transformou num "pandemónio" económico de consequências imprevisíveis. Da suspensão por seis meses do pagamento de créditos à habitação ao lay-off simplificado para empresas em dificuldades por causa do coronavírus, são várias os apoios anunciados nas últimas semanas. Juntámos tudo num guia de medidas do executivo para os dias de pandemia.
Moratória para créditos à habitação
O Governo aprovou a suspensão do pagamento dos créditos à habitação e respetivos juros. A medida tem uma duração de seis meses, até 30 de setembro, e não abrange créditos ao consumo. Aplica-se a pessoas que estejam em “situação particularmente difícil, de desemprego, em lay-off simplificado, pessoas que trabalhem em estabelecimentos que encerraram devido ao estado de emergência ou por ordem das autoridades de saúde, pessoas em isolamento profilático ou doença, que prestem assistência a filhos ou netos”, segundo o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Há outras condições. Só pode recorrer à moratória para o crédito à habitação quem não tiver dívidas ao Fisco e à Segurança Social, nem quem já esteja em incumprimento no pagamento da prestação da casa. A medida, que também abrange as empresas, tem um valor de 20 mil milhões de euros. Para acionar a moratório é preciso ir ao banco e preencher um formulário.
Apoio ao pagamento de rendas de casa
O Governo também avançou com uma proposta de lei "que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais". O executivo quer habilitar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos inquilinos que tenham sofrido quebras de rendimentos por causa da pandemia de coronavírus. Este apoio às famílias ainda tem que receber “luz verde” do Parlamento, o que deve acontecer na próxima semana.
Faltas justificadas para assistência a filhos e idosos
Regime de faltas justificadas foi alargado a quem tem de dar assistência aos pais e avós devido ao encerramento de lares. A medida vai vigorar durante férias da Páscoa e abrange, também, quem ficar e casa com filhos até 12 anos nas férias da Páscoa.
Prestação extraordinária para pais com filhos em casa
Além das faltas justificadas, o Governo aprovou uma prestação extraordinária de 66% do salário base para os encarregados de educação que tiverem de deixar de trabalhar para cuidar dos filhos enquanto as escolas estiverem encerradas. O apoio só pode ser requerido por um dos pais. Nas férias da Páscoa, a medida abrange apenas quem tenha os filhos em creches, que por estes dias estão encerradas. Este apoio financeiro vai ser alargado a quem tem ascendentes cujos lares tenham sido encerrados, no âmbito das medidas tomadas para impedir o avanço do surto de coronavírus. As medidas serão reavaliadas a 9 de abril.
Suspensão dos despejos
Para proteger os inquilinos em dificuldades durante o estado de emergência, foi aprovado um regime execional que suspende a contagem dos prazos dos contratos de arrendamento ou das suas renovações. A medida é válida para contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais e define “a manutenção em vigor dos contratos de arrendamento celebrados e que possam ter sido alvo de oposição à renovação”.
Escolas de acolhimento abertas na Páscoa
A rede de mais de 700 escolas de acolhimento continua aberta durante as férias da Páscoa para acolher filhos dos trabalhadores de serviços essenciais, como profissionais de saúde, dos serviços de ação social e das forças de segurança e de socorro. Estes estabelecimentos também garantem o serviço de refeições escolares para alunos carenciados.
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Prolongamento do subsídio de desemprego
Quem estiver a receber o subsídio de desemprego terá renovação automática da prestação social em tempo de crise provocada pela Covid-19. Mas há outras alterações motivadas pela pandemia. As convocatórias do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) foram suspensas, o atendimento é feito à distância, por telefone ou email, e os desempregados estão desobrigados de prosseguir a procura ativa de trabalho.
Apoios para trabalhadores a recibos verdes
Os trabalhadores independentes podem recorrer a várias medidas de apoio:
Incentivo aos pagamentos com cartão
Entram em vigor, este sábado, 28 de março, novas regras para incentivar os pagamentos por cartão. O Governo quer que as pessoas paguem com cartão, desde o café ao avio do supermercado, para evitar mexer em dinheiro físico. Até 30 de junho, os estabelecimentos não podem impor um limite mínimo para os pagamentos com cartão. Para não penalizar os comerciantes, temporariamente "fica suspensa a cobrança da componente fixa de qualquer comissão, por operação de pagamento com cartão efetuada em terminais de pagamento automático". Os bancos também estão proibidos de aumentar ou introduzir novas comissões por pagamentos nos terminais. Estão previstas multas pesadas para os incumpridores.
Lay-off simplificado
Era uma das reivindicações dos empresários para reduzir custos com os trabalhadores em tempo de crise. O Governo aprovou um regime de lay-off simplificado para “evitar desemprego”. A medida é direcionada a empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde, negócios obrigados a parar total ou parcialmente devido à “interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas”, empresas com uma quebra de, “pelo menos, 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo”. Vai estar disponível por períodos de um mês e é renovável até três meses, segundo o ministro da Economia. O formulário para aderir ao regime de lay-off simplificado está disponível no site da Segurança Social. O lay-off é um mecanismo que visa a suspensão temporária do contrato de trabalho ou a redução de temporária do horário.
Moratória para os empréstimos
As empresas em dificuldades também estão abrangidas pela moratória aos créditos bancários, por um período de seis. Esta medida “pressupõe que as pessoas e as empresas tenham a sua situação regularizada perante o fisco e a Segurança Social e mesmo perante as instituições bancárias”, sublinha o ministro Pedro Siza Vieira.
Linhas de crédito de 3 mil milhões
O Governo anunciou um pacote de mais três mil milhões de euros para as empresas afetadas pelo impacto do surto de coronavírus.
A concessão deste crédito terá um período de carência até ao final do ano e pode ser amortizado em quatro anos. Se quiser saber mais consulte o site Estamos ON.
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Apoios para IPPS
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, no Parlamento, uma “linha de crédito de 160 milhões de euros” para instituições particulares de solidariedade social (IPPS). Governo “não só mantém todas as comparticipações, como a atualização é de 59 milhões de euros relativamente ao ano passado”.
Apoio ao pagamento de rendas
O regime excecional e temporário no pagamento de rendas também abrange as empresas. Esta proposta de lei, que ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento, pretende que "os estabelecimentos que tenham sido encerrados em resultado das medidas tomadas durante o período do estado de emergência possam ver as rendas diferidas durante o período correspondente ao seu encerramento”, indica o Governo.
Adiamento do pagamento de impostos e contribuições
O pagamento de contribuições sociais, do IVA, IRS e IRC foi flexibilizado. Prevê o adiamento de datas para pagamento e cumprimento de obrigações declarativas relacionadas com o IRC, bem como o diferimento e fracionamento das contribuições sociais, das entregas do IVA e das retenções na fonte do IRS e do IRC. As empresas que optem pelo pagamento fracionado em seis vezes das contribuições para a Segurança Social não vão ter de pagar juros de mora, de acordo com um diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República. Saiba mais aqui sobre as mudanças na relação entre empresas e Segurança Social durante a luta contra o coronavírus.
[notícia atualizada]
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