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Covid-19. Governo já recebeu 3.600 pedidos de empresas para adesão ao novo "lay-off"

31 mar, 2020 - 21:20 • Lusa, com redação

A ministra do Trabalho reforça que o espírito da medida é a manutenção dos postos de trabalho. Ana Mendes Godinho destaca que se trata de um esforço repartido entre Estado, empresas e trabalhadores.

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A ministra do Trabalho e da Segurança Social anunciou, esta terça-feira, que o Governo recebeu 3.600 pedidos de empresas para aderirem ao regime "lay-off" simplifcado lançado na semana passada.

Ana Mendes Godinho, que falava aos jornalistas no âmbito da apresentação de um sistema rápido de triagem relacionado com a Covid-19, no Hospital da Cruz Vermelha em Lisboa, disse que o objetivo do Governo é ajudar a manter as condições para a manutenção dos empregos e minimizar o número de despedimentos.

A ministra reforçou que se trata de um mecanismo de apoio à manutenção de emprego e visa criar condições para que as empresas mantenham os postos de trabalho, tendo o Governo recebido 3.600 pedidos de empresas, até segunda-feira.

A TAP é uma das empresas a aderir ao regime excecional criado pelo Governo. A companhia aérea anunciou a suspensão do contrato de trabalho de 90% dos trabalhadores e os restantes ficarão com horário reduzido a 20%.

O "lay-off" simplificado é uma medida de apoio às empresas criada como resposta à pandemia de Covid-19 e prevê que os salários dos trabalhadores sejam em parte suportados pelo Estado, evitando que as empresas façam despedimentos.

Que empresas podem aderir ao "lay-off" simplifcado?

  • As empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde
  • As empresas que experienciem uma paragem total ou parcial da sua atividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas
  • A queda acentuada de, pelo menos 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo
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