Coronavírus. Construção civil sem acesso ao "lay-off"

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As empresas de construção e obras públicas não conseguem recorrer ao regime de "lay-off" simplificado. É o que diz à Renascença o presidente da associação que as representa. O problema, indica, está na forma como foi concebido o regime para empresas em dificuldades, por causa da pandemia de Covid-19, um regime que não atente às especificidades do setor da construção civil e obras públicas.

Ricardo Pedrosa Gomes diz por isso que não conhece "até agora nenhum caso de empresas do setor que se tenham candidatado ao regime” recentemente criado pelo Governo para apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas em dificuldades por causa do novo coronavírus.

O presidente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) contesta os critérios fixados pelo decreto-lei de 26 de Março para se considerar que existe uma “situação de crise empresarial”.

"A condição da quebra de 40% da faturação no período de trinta dias não se adapta à construção, porque o que acontece é que as obras estão a ser suspensas pelo donos e a quebra de produção é imediata”, explica Ricardo Pedrosa Gomes. Por isso, argumenta, ”tem de haver a possibilidade de pedir de imediato o 'lay-off', não sendo obrigatório esperar mais de um mês”.

Pedrosa Gomes defende também que o legislador terá igualmente de clarificar a noção de “estabelecimento”, porque “as maiores empresas de construção podem ter dificuldades em laborar numa zona mas terem estaleiros a trabalhar noutro local".

O presidente da AECOPS revela que já pediu ao Governo que altere o regime ou que estabeleça, em sede de regulamentação, uma forma de o setor da construção poder aceder ao "lay-off" simplificado.

Em carta que dirigiu na última semana ao primeiro-ministro, a AECPOS pedem também ”uma linha de crédito específica" e que "não parem nesta fase os concursos para obras públicas, para dessa forma as construtoras se sentirem incentivadas a manter os postos de trabalho “quando o país o regressar à normalidade possível".