CGTP propõe medidas urgentes para salvaguardar emprego e pequenas empresas

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A CGTP vai apresentar ao Governo um conjunto de propostas urgentes para garantir o emprego e as remunerações, reforçar o setor público e a produção nacional e redirecionar os apoios às empresas, o que exige uma reafetação de recursos imprevisível.

As reivindicações visam garantir que o emprego e os rendimentos do trabalho "não são postos em causa tendo como justificação a presente situação" devido à Covid-19.

"São propostas que entendemos urgentes e que devem ser implementadas de imediato, que vão exigir uma reafetação de recursos de magnitude ainda imprevisível, que está dependente da duração do combate ao surto epidémico, que continua a ser a prioridade para a salvaguarda da vida e da saúde de todos", explica a central sindical num documento que será enviado ao Governo e aos partidos políticos no inicio da próxima semana.

A Intersindical considera, no entanto, que "há recursos e condições para que desta vez a resposta à situação recessiva da economia seja geradora de maior justiça social e indutora de mais desenvolvimento".

Segundo a CGTP, a situação atual exige também o reforço dos serviços públicos, da proteção social e dos instrumentos para a intervenção do Estado em diferentes áreas da economia nacional.

"Rejeitamos que a Segurança Social seja descapitalizada e defendemos que deve ser, nesta fase, o Orçamento do Estado a assegurar os rendimentos do trabalho quando as empresas, comprovadamente não consigam", defende.

Defende a suspensão da caducidade de todos contratos de trabalho a termo resolutivo, contratos de trabalho temporário e de prestação de serviços, bem como a extensão dos prazos dos contratos ou bolsas dos trabalhadores científicos.

A central sindical reivindica ainda o pagamento aos trabalhadores da totalidade da retribuição em todas as suas componentes, nomeadamente aos trabalhadores em regime de lay-off.

Por isso, defende que devem ser considerados nulos todos os despedimentos e cortes nas retribuições realizados com a justificação da situação resultante da pandemia.

Outra das reivindicações é a proteção sanitária dos trabalhadores que estão no ativo e o respeito pelos tempos de trabalho e as restantes regras de Saúde e Segurança no Trabalho.

A Inter reivindica ainda "igualdade de acesso às medidas de salvaguarda dos rendimentos aos trabalhadores a recibos verdes, inclusive os que estão isentos de pagamento à segurança social por se encontrarem no primeiro ano de atividade".

No mesmo documento, a CGTP considera que, com a crise causada pela pandemia da covid-19, os trabalhadores e as famílias precisam ainda mais da proteção da segurança social e, por isso, defende que se deve "incrementar os apoios e libertar a Segurança Social da instrumentalização que desvia verbas para as grandes empresas".

Para defender a sustentabilidade da segurança social, a Inter reivindica a alteração das medidas de apoio ao emprego que prevejam a isenção parcial ou total de contribuições sociais, substituindo-as por apoios, financiados diretamente pelo Orçamento do Estado.

A central sindical reivindica ainda que o subsídio de doença corresponda a 100% da remuneração de referência, não só durante o período de isolamento profilático, mas também durante todo o período de doença covid-19.

Segundo a CGTP, o apoio extraordinário às famílias deve abranger todo o tempo de encerramento das escolas, creches, jardins de infância, ATL e outras instituições de apoio à infância e à deficiência, incluindo o período das férias da Páscoa.

Para a Inter, as condições de acesso ao subsídio de desemprego devem ser alteradas, para permitir que todos os trabalhadores que fiquem desempregados, incluindo os com vínculos precários de menor duração, possam aceder a proteção.

A central sindical entende que se deve reduzir o período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, deve-se aumentar o valor da prestação e alargar os períodos de atribuição do subsídio de desemprego.

A par disso deve ser criado um apoio extraordinário, financiado pelo Orçamento do Estado, para os desempregados que se encontrem em situação de pobreza e não aufiram quaisquer prestações sociais de apoio no desemprego, defende a CGTP.

Além do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, em particular na saúde, a Inter considera também necessário apostar no setor produtivo nacional para diminuir a dependência externa, nomeadamente nas áreas da saúde e alimentação.

"Num quadro de recursos limitados e necessidades crescentes, é essencial redirecionar os apoios concedidos às empresas. É obsceno que aqueles que distribuem milhões de euros em dividendos, se apropriem de verbas que são negadas aos trabalhadores, ao povo e aos micro, pequenos e médios empresários", defendeu ainda no documento.

A central sindical considera também que o Governo deve impedir o agravamento dos preços e a especulação relativamente a bens e serviços essenciais e deve defender o direito à habitação, melhorando as medidas já existentes.