Covid-19. Onde é que o Estado pode poupar 4.500 milhões de euros?

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É uma carta assinada por 13 personalidades, como o professor universitário Paulo Morais, João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, a economista Susana Peralta, o especialista em Direito Nuno Garoupa ou o empresário Henrique Neto, e propõe ao Estado uma poupança de 4.500 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2020, apoiando, com esse dinheiro, fortemente a economia portuguesa nesta dura crise.

Parcela a parcela, são apontados os caminhos da poupança. Rubricas do Orçamento que, no entendimento dos remetentes, deixaram de fazer qualquer sentido, explica Paulo Morais à Renascença.

"Falo, por exemplo, dos apoios que estão previstos à banca, da ordem dos 1.700 milhões de euros. Não devem ser concretizados, dado que a banca já vai ser apoiada pela via europeia, nomeadamente pelo Banco Central Europeu e pela Autoridade Bancária Europeia."

Para além disso, "o Estado tinha previsto entrar em participações de capital em várias empresas, na ordem de 1.600 milhões de euros, e não faz sentido executar esses aumentos de capital em empresas, num período de crise pandémica como este que vivemos. E se juntarmos a tudo isto o facto de estarmos a pagar pelas PPP's Rodoviárias cerca de 1.200 milhões a mais, poderia haver aí uma poupança em montante equivalente".

"Tudo isto somado, e apreciando apenas as rubricas de maior dimensão, já estamos a falar de 4.500 milhões de euros, o que seria um fortíssimo apoio à economia portuguesa, nesta fase de crise", explica.

Uma das parcelas da poupança está relacionada com as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias e, neste ponto, Paulo Morais diz que têm havido alguns equívocos.

"Aquilo que o primeiro-ministro e vários ministros têm dito é que não vão permitir que existam acordos de equilíbrio financeiro nas autoestradas clássicas, como a A1, a Autoestrada do Sul, etc. No caso das Parcerias Píblico-Privadas, não faz sequer sentido falar nisso dado que as PPP's rodoviárias, como é o caso da A28 ou da Via do Infante - as ex-Scut - são pagas em função de uma renda. Ou seja, não há lugar a qualquer tipo de indemnização porque os privados têm as rendas garantidas. O Estado devia fazer uma redução substancial dos pagamentos às PPP's rodoviárias, na medida em que está a pagar muito a mais", conclui.