​Governo admite alargar regime de “lay-off” ao pós-pandemia

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O “lay-off” pode vir a estender-se durante no período de retoma da economia. A hipótese de manter este regime de exceção dirigido às empresas foi admitida esta terça-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

O ministro adianta que o Governo está “a afinar como o mecanismo de ‘lay-off’ pode funcionar para um quadro de retoma económica”.

É “o que se impõe para o próximo tempo”, esclarece Siza Vieira, que foi ouvido esta terça-feira de manhã na comissão parlamentar, a primeira desde o início do estado de emergência no país.

A medida pode vir a fazer parte da estratégia de retoma económica que está a ser “desenhada” pelo Governo e que deverá acontecer ao ritmo de duas em duas semanas.

“Provavelmente de 15 em 15 dias teremos a abertura de uma parte da atividade económica. Avaliar qual o impacto em termos sanitários disso e avançar, então, para outros ritmos, isto, se conseguirmos manter o ritmo da doença e a resposta do SNS para os casos graves”, explica o ministro da Economia.

Independentemente do ritmo da abertura das atividades económicas, Siza Vieira antecipa um “problema” com eventuais atrasos face ao “volume de pedidos de apoio e de processamento de avaliação de candidaturas” que é “absolutamente brutal”, refere.

“Isto só pode ser feito com sistemas informáticos muitos robustos. Em muitos casos a administração pública está a escalar a capacidade de resposta dos seus sistemas informáticos e isso pode, em alguns casos, demorar algum tempo”, avisa.

Contas feitas, “foi totalmente esgotada” a linha de crédito avançada em março pelo Governo de 400 milhões de Euros.

Segundo o ministro, há, a esta altura, “cerca 21 mil novos pedidos de crédito” de 4,8 mil milhões de euros.

Na audição na Assembleia da República, Siza Vieira fez questão de começar por dizer que estava ali para apresentar balanço das consequências económicas, “não da pandemia”, mas do “combate à pandemia” da Covid-19 no país.

Estado “seguramente não permitirá que a TAP se extinga”

O ministro da Economia reafirma que o Estado “seguramente não permitirá que a TAP se extinga” e assegurará que tenha a capacidade de continuar a sua atividade e o seu serviço ao Estado, dada a sua importância estratégica.

“O Governo já disse várias vezes que a TAP é uma empresa estratégica e que é importante que tenha a capacidade de continuar a sua atividade, o seu serviço ao Estado português”, sublinhou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, garantindo que o Governo “seguramente não permitirá que a TAP se extinga”.

Apesar de não acompanhar o dossier da TAP, que está sob a tutela do Ministério das Infraestruturas e Habitação, Siza Vieira esclareceu que as empresas podem solicitar apoio no quadro dos auxílios de Estado da União Europeia, no contexto da pandemia de covid-19.

Caso seja decidido um apoio à transportadora aérea, é necessário um pedido de autorização do Governo à Comissão Europeia e a demonstração da sua necessidade.

Assim, não é possível, no caso da TAP ou de outra empresa que recorra a este tipo de apoio, requerer apenas uma garantia estatal para se financiar.