Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Mais de 1 milhão em lay-off. Sucessivas alterações à lei (com novas exigências) podem excluir muitas empresas

22 abr, 2020 - 09:58 • Marina Pimentel

O Governo não pára de mudar as regras no regime simplificado, havendo contradições entre o que foi prometido e o que são as regras agora publicadas no site da Segurança Social.

A+ / A-

Veja também:


O Governo criou no dia 13 de março o regime do lay-off simplificado para ajudar as empresas, nesta fase crítica, a manterem os seus postos de trabalho. O processo tem tido muita adesão, estima-se que mais de 1 milhão de portugueses estará em lay-off. O problema é que têm feito sucessivas alterações à lei, impondo novas exigências. De tal forma, que muitas empresas podem acabar por ficar excluídas.

Em declarações à Renascença, o advogado da área laboral João Santos alerta para as contradições entre o que foi prometido pelo Governo e o que são as regras agora publicadas no site da Segurança Social.

Quando o sistema foi anunciado, na primeira quinzena de março, houve muitas empresas a candidatar-se. Pouco tempo depois, “quando foi publicado o diploma com os detalhes do novo regime, era dito textualmente que os pedidos apresentados ao abrigo da primeira portaria manteriam a sua eficácia”, lembra o advogado.

Surpreendentemente, na última semana, o Executivo publicou uma nova portaria em que dá o dito por não dito. “Os empresários são agora são confrontados com a obrigação de complementar, com os novos requerimentos e anexos, os pedidos que tinham apresentado.”

Esta nova exigência formal “de que ninguém estava à espera”, diz João Santos, pode vir a comprometer as expectativas de muitos empresários que aderiram de imediato ao lay-off e que agora em vez do deferimento vão receber um indeferimento” da sua candidatura.

Mas esta não é a única alteração das regras feita a meio do jogo. No decreto-lei que regulamenta o lay-off (de 26 de março) o Governo tinha prometido a isenção total da contribuição do empregador para a Segurança Social, mas esta semana veio impor limitações. Segundo o advogado, “lendo o site da Segurança Social retira-se que a fica restringida apenas à compensação retributiva auferida pelos trabalhadores abrangidos pelo lay-off e até esse limite. Contudo, os empresários tinham feito outras contas, a partir do que tinha sido prometido pelo Governo, e agora essas contas são baralhadas, de forma encapotada, pelas novas regras publicadas”.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • José
    25 abr, 2020 oeiras 14:04
    Porque é que o governo não copia quem faz melhor,A Inglaterra e outros?Põe uma série de nabos à frente das coisas que atrapalham e que rebentam tudo!Aprendam com quem sabe e deixem-se de invenções,pois o país não aguenta tanta burrice!
  • Carlos
    22 abr, 2020 Famalicão 11:50
    Não surpreende vermos cortes a empresas privadas,eles entendem que não devem existir.Preferem pagar mais, a quem não trabalha.
  • António Moreira
    22 abr, 2020 Porto 11:47
    Mais do mesmo ao longo dos anos sempre vivemos com isto independentemente de quem lá esteja. O melhor é não contar com nada de nada, contar apenas com o que temos.

Destaques V+