Sindicato dos tripulantes acusa TAP de violar regras de pagamento do "lay-off"

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A TAP não está a cumprir a legislação do "lay-off" simplicado. A acusação é do Sindicato Nacional de Pessoal da Aviação Civil (SNPVAC).

A transportadora aérea nacional toma para base de cálculo da compensação apenas o vencimento base mais as senioridades, refere o sindicato.

Em declarações à Renascença, Henrique Louro Martins, do SNPVAC, considera que a TAP está a fazer uma interpretação abusiva do decreto lei, que refere que “a compensação retributiva é paga por referência à retribuição normal ilíquida pelo trabalho prestado à empresa”.

O sindicalista considera que a atitude revela um profundo desrespeito da TAP pelos seus trabalhadores e espera a intervenção do Governo.

A acusação do Sindicato Nacional de Pessoal da Aviação Civil surge no dia em que a TAP informou os trabalhadores que vai prolongar o "lay-off" até 31 de maio.

Por enquanto, 90% dos trabalhadores estão abrangidos pelo "lay-off" simplificado.

A operação da TAP deverá ser reativada a partir de 18 de maio, mas muito lentamente. Ainda há muito a definir para o funcionamento das companhias aéreas, de forma a garantir a proteção dos trabalhadores e passageiros do risco de contágio por coronavírus.

A companhia aérea recorreu, em 2 de abril, ao programa de ‘lay-off’ simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.

Numa carta enviada à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e assinada pela Comissão Executiva da transportadora, no dia 20 de março, a TAP pediu garantias ao Estado para duas possíveis operações de financiamento, por parte do Haitong e do ICBC Spain, para um total de 350 milhões de euros.

No dia 14 de abril, em entrevista à Rádio Observador, o primeiro-ministro não excluiu o recurso à nacionalização da TAP, afirmando não haver “nenhuma razão para excluir nenhum instrumento de ação pública que se revele necessário”.

Portugal contabiliza 928 mortos associados à covid-19 em 24.027 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

O “Grande Confinamento” levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Para Portugal, o FMI prevê uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020.