Eduardo Paz Ferreira. Com provas de má gestão, Estado pode recuperar dinheiro entregue ao Novo Banco

Se se provar que houve má gestão, o Novo Banco pode ser obrigado a devolver os apoios, as injeções de capital que tem recebido, depois de ter sido vendido ao fundo norte-americano Lone Star.

Esta é a convicção de Eduardo Paz Ferreira, professor da Faculdade de Direito de Lisboa. À Renascença, diz que existe no contrato uma cláusula que prevê consequências para uma eventual violação grosseira das obrigações.

"Não conheço os documentos, não tenho seguido a gestão em concreto do Novo Banco e, portanto, não posso ser muito categórico nesta matéria. Mas dá uma ideia de que há uma estratégia deliberada para prejudicar o Estado, usando uma cláusula que foi lá incluída de boa fé e para facilitar as coisas, fazendo com que sejam empolados os prejuízos, designadamente com vendas de ativos que são significativos, designadamente ativos patrimoniais, que, no auge do 'boom' imobiliário, foram vendidos a preço de saldo."

Eduardo Paz Ferreira diz que, para o Fundo de Resolução recuperar pelo menos parte das entregas contratualizadas, a auditoria em curso terá ainda de concluir que existe má gestão.

"Se dessa auditoria resultar que isto tudo que estive a dizer é real, então, sem dúvida, houve uma manobra para defraudar o Estado e para usar o dinheiro dos contribuintes para benefício privado, havendo toda a possibilidade de o fundo de construção e o Banco de Portugal, que tem sido de uma tolerância nestas matérias completamente inexplicável, virem a reivindicar a devolução do dinheiro que foi pago a mais."

Eduardo Paz Ferreira considera ainda que o Banco de Portugal agiu com grande distração neste caso. Como noutros: "a atuação tem sido de uma grande distração por parte de uma entidade reguladora, que tinha por obrigação ter percebido os sinais do banco, ter sido mais atenta e ter tomado medidas mais atempadas."

"Eu creio que é um problema no sistema financeiro português, como aliás no sistema financeiro geral, que é a circunstância de ser uma espécie de grande família, em que todos acham que todos os primos são bons e que são corretos e que têm bons comportamentos", aponta.

"Ora, isto não é necessariamente assim. Às vezes, os primos têm tentações e aí é preciso dizer-lhes que se portem bem", remata Paz Ferreira.